TCE-AM abre seminário e reforça debate sobre acessibilidade no Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu, nesta quarta-feira (8), o 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas. O evento reúne representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para discutir políticas de inclusão e ampliar o debate sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Na abertura, a conselheira-presidente do tribunal, Yara Amazônia Lins, destacou que a acessibilidade precisa ir além do cumprimento formal da legislação.

“A acessibilidade é um instrumento essencial de inclusão e da dignidade humana. Mais do que exigência legal, é um imperativo ético”, afirmou.

Segundo a presidente, cabe às instituições públicas garantir que as normas existentes se transformem em políticas efetivas. “Anteparo legal não falta. O desafio é fazer esses direitos saírem do papel e se concretizarem no cotidiano”, acrescentou.

A procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), Fernanda Cantanhede, que também preside a Comissão de Acessibilidade do tribunal, ressaltou que a inclusão exige mudança de postura institucional e social.

“As barreiras não estão nas pessoas, mas nas estruturas e nas atitudes que precisam ser transformadas”, afirmou.

Ela destacou ainda iniciativas já adotadas pelo tribunal, como uma escuta interna com servidores que resultou em mudanças práticas. Entre elas estão a adaptação do sistema de ponto eletrônico para usuários de cadeira de rodas e pessoas com deficiência visual, além de melhorias estruturais, como manutenção de piso tátil e campanhas de conscientização sobre inclusão.

Exemplo de superação

A programação de abertura contou com palestra do ex-velejador olímpico Lars Grael, que abordou temas ligados à superação e inclusão. Durante a apresentação, ele relembrou a própria trajetória e o processo de reconstrução após o acidente que resultou na amputação de uma perna.

“Não faltam leis no Brasil. Falta conscientização para que elas sejam cumpridas”, afirmou.

Após a palestra, o seminário seguiu com discussões técnicas. O chefe do Departamento de Inteligência do TCE-AM, Luiz Fabiano Mafra Negreiros, apresentou a iniciativa “Blitz Acessibilidade”, que leva equipes do tribunal aos municípios para verificar presencialmente as condições de acessibilidade em espaços públicos.

Encerrando a programação da manhã, a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Jane Trindade Nunes, destacou que o principal desafio ainda é garantir a efetividade das leis. Ela também apresentou ações da pasta, como emissão de documentos, atendimento descentralizado e programas voltados à inclusão e empregabilidade na capital e no interior.

Serviços ao público

Paralelamente às palestras, o seminário oferece atendimento direto a pessoas com deficiência, com serviços como emissão de carteiras de identificação, orientações sobre passe livre, credenciais de estacionamento, acesso a crédito inclusivo, atendimento jurídico e encaminhamentos para doação de cadeiras de rodas.

A programação segue até quinta-feira (9), com atividades técnicas voltadas à capacitação de servidores e ao aprofundamento das discussões sobre acessibilidade no setor público.

Fotos: Joel Arthus / DICOM TCE-AM.