Emendas secretas: presidente da CPI do INSS entra na mira do STF
Ministro Flávio Dino vê indícios de irregularidades em repasses do senador Carlos Viana à igreja evangélica ligada ao caso Master.
Publicado em: 30/03/2026 às 12:54 | Atualizado em: 30/03/2026 às 12:57
Novos desdobramentos colocam o comando da CPI do INSS sob pressão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de diligências sobre repasses ligados ao senador Carlos Viana.
A investigação ocorre no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência das emendas parlamentares após o fim do orçamento secreto.
Segundo Dino, há falhas na rastreabilidade dos recursos.
“Insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame”, afirmou no despacho.
Os repasses investigados somam mais de R$ 3,6 milhões entre 2019 e 2025.
Os recursos foram destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
Para o ministro, as informações apresentadas até agora não permitem compreender como o dinheiro foi aplicado.
Dino determinou o envio de documentos ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco.
O prazo para resposta é de 10 dias.
A ação aponta possível repetição sistemática de repasses à mesma entidade.
“a repetição sistemática das destinações em múltiplos exercícios financeiros pode indicar a malversação”.
Outro ponto levantado é o possível desvio de finalidade.
“a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro”.
A decisão também cita relatório da Controladoria-Geral da União que identificou falhas, como ausência de chamamento público.
Em um dos casos, R$ 700 mil ficaram parados em conta sem definição de uso.
Apesar disso, o senador e o Senado negam irregularidades.
As defesas alegam que os repasses seguiram critérios legais e que a execução cabe aos municípios.
Mesmo assim, Dino considera as explicações insuficientes.
“deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente o procedimento”.
O ministro também aponta possível ocultação da autoria política dos repasses.
A decisão não conclui pela existência de irregularidades, mas amplia a investigação.
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Foto: Andressaa Anholete/Agência Senado