STF limita salários no Judiciário e fixa teto de até R$ 78,7 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novos limites para salários de magistrados e membros do Ministério Público. Com essa decisão, a remuneração máxima pode chegar a R$ 78,7 mil mensais, somando o teto do funcionalismo e verbas indenizatórias.

No entanto, o valor integral só deve ser alcançado por servidores no topo da carreira, com até 35 anos de serviço. Além disso, a Corte manteve o teto constitucional de R$ 46.366,19 e autorizou adicionais de até 70% desse valor.

Entre os adicionais, está o benefício por tempo de serviço, que pode atingir até 35% do salário, conforme o tempo de carreira. Do mesmo modo, foi fixado o limite de 35% para outras verbas indenizatórias previstas em lei.

O STF definiu os benefícios permitidos: diárias, ajuda de custo, gratificações e indenização de férias.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, havia mais de mil tipos de penduricalhos sendo pagos no Judiciário.

A expectativa é de que a maioria dos servidores passe a receber menos com as novas regras.

Estimativas da Corte apontam economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

Pagamentos retroativos seguem suspensos até regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

O STF também determinou responsabilização de gestores que descumprirem as regras ou omitirem informações.

Saiba mais no O Globo.

Leia mais

Supersalários do Congresso: Dino dá brecha para Lula vetar abuso

Foto: Rafael Alves/TJ-AM