Lula sanciona lei que aperta cerco ao crime organizado

O presidente Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a lei antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no país.

A norma amplia penas, restringe benefícios e facilita a apreensão de bens de envolvidos em facções e milícias.

Pela nova legislação, passam a ser enquadrados como facção grupos de três ou mais pessoas que utilizem violência ou coação para controlar territórios ou intimidar populações.

O texto também prevê regras mais rígidas para lideranças, com cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e maior restrição à progressão de regime.

Em alguns casos, será exigido o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado.

A lei ainda retira benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional, além de impedir o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de integrantes de organizações criminosas.

Outro ponto é a ampliação do confisco de bens, incluindo ativos digitais e participações societárias, inclusive sem condenação definitiva, por meio de ações civis.

A norma também cria um banco nacional de dados para integrar informações sobre facções.

Durante a sanção, Lula afirmou:

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”.

O presidente também defendeu foco nos chefes das organizações criminosas:

“Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo”.

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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República