Aprovado projeto que dá isenção fiscal ao setor de reciclagem

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem. A proposta permite o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta de tributos a venda desses insumos.

O texto segue para o Plenário em regime de urgência.

Relator do PL 1.800/2021, o senador Alan Rick afirmou que a medida não deve impactar a arrecadação federal, já que as regras refletem entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado em 2021.

Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ampliar os índices de reciclagem no país.

Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico indicam que o Brasil reciclou apenas 1,67% dos resíduos sólidos em 2024.

O benefício fiscal será destinado a empresas de coleta e reciclagem, além de organizações de catadores, desde que adotem o regime de tributação pelo lucro real.

De autoria do deputado Domingos Sávio, o projeto altera a Lei 11.196/2005.

Com informações da Agência Senado.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil