Mauro Campbell anuncia quase 19 mil imóveis entregues no Amazonas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, divulgou números expressivos de entregas de moradias no Amazonas no encerramento, em Manaus, da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária — Solo Seguro Amazônia Legal.

As ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) resultaram em 3.195 processos de titulação em 2025.

Somadas às ações do Solo Seguro Favela, que resultaram em 15.773 regularizações em Manaus, o total de títulos entregues no ano passado chega a 18.998.

Segundo o corregedor, a meta no Amazonas é regularizar 4.063 áreas até março de 2027.

Até o momento, municípios como Iranduba, Japurá, Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã já realizaram entregas de títulos, um crescimento de 27% em relação à edição anterior.

Campbell afirmou que o programa se consolidou como uma política estruturante de governança fundiária no país.

“A Semana Solo Seguro Amazônia Legal é muito mais do que uma política indutora de entrega de títulos de propriedade. Ela se tornou um espaço de articulação institucional e construção coletiva de soluções para a governança da terra no Brasil”, disse.

Titulação

“A titulação fundiária não pode ser vista apenas como a entrega de um documento. Ela representa o reconhecimento formal da moradia, a abertura de portas para políticas públicas e a redução de conflitos fundiários”, afirma.

Ele também destacou que a regularização na Amazônia exige conciliar inclusão social e preservação ambiental.

“As ações reconhecem que a regularização fundiária deve caminhar lado a lado com a promoção da justiça social e a proteção do meio ambiente”, defende.

“A ação integra esforços do Poder Judiciário, de instituições públicas e da sociedade para assegurar títulos de imóveis, identificar áreas públicas e de proteção ambiental e inserir milhares de famílias na ordem socioeconômica formal”, diz nota da CNJ.

Foto: TSE/divulgação