Ao menos 40 juízes deveriam ter perdido o cargo, segundo tese de Dino

Um levantamento aponta que ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019 poderiam ter perdido o cargo, conforme entendimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Em decisão recente, Dino afirmou que a reforma da Previdência extinguiu a possibilidade de usar a aposentadoria como punição disciplinar, defendendo que, em casos graves, a sanção adequada deve ser a perda da função pública.

Entre as infrações identificadas estão corrupção, venda de sentenças, assédio e favorecimento indevido.

Apesar do entendimento, a decisão tem efeito limitado por ter sido tomada em um caso específico e não possuir caráter vinculante.

Especialistas consideram a tese juridicamente consistente, enquanto entidades da magistratura contestam a interpretação e defendem que mudanças dependem de legislação aprovada pelo Congresso.

O tema também avança no Legislativo, com proposta em análise no Senado para acabar com a aposentadoria compulsória como punição, ampliando o debate sobre privilégios e responsabilização no Judiciário.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil