Gilmar Mendes suspende sigilo de fundo ligado a Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do fundo de investimentos Arleen. A medida havia sido aprovada em votação simbólica pelo colegiado.

Na decisão, Mendes afirmou que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e exige fundamentação adequada, o que, segundo ele, não foi observado pela comissão. O ministro também criticou a aprovação em bloco dos requerimentos, sem análise individualizada, destacando que isso compromete a validade dos atos.

O fundo Arleen aparece em investigações por ter adquirido, em 2021, participação no resort Tayayá, no Paraná, anteriormente ligada à empresa Maridt, da família do ministro Dias Toffoli. Não há informações públicas sobre os valores totais da transação.

A defesa de Toffoli afirma que não há relação com os gestores do fundo e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal. O ministro também declarou não ter recebido valores de envolvidos no caso, como o banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar Mendes já havia suspendido anteriormente a quebra de sigilo da própria Maridt, apontando ausência de justificativa concreta e desvio do objeto da CPI. Para o ministro, faltam elementos mínimos que indiquem causa provável para medidas invasivas.

A investigação da CPI abrange o período de 2021 a 2026 e tem relação com apurações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito de operações conduzidas pela Polícia Federal.

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Foto: Carlos Moura/Divulgação STF