Na Guatemala, indígenas do Vale do Javari extraem compromisso de Lula

O governo do presidente Lula da Silva se comprometeu a formalizar o comitê gestor de proteção territorial do Vale do Javari, no Amazonas, para evitar a repetição de crimes na região como o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Representantes do governo e da sociedade, esta última liderada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), participaram de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na noite desta quarta-feira, 11 de março, na Guatemala.

O presidente da CIDH, José Luis Caballero Ochoa, determinou a redação de documento contendo os novos compromissos no âmbito da medida cautelar(449-22), motivada pelos crimes envolvendo o indigenista e o jornalista britânico.

Além de evitar novos crimes, a cautelar quer assegurar proteção para os indígenas e todos que atuam em defesa do território.

Depois da cobrança pela não formalização do comitê, que consta na cautelar, o coordenador-geral de Povos Indígenas Isolados do Ministério dos Povos Indígenas, Rodolfo Ilario da Silva, reafirmou o compromisso de instalar o comitê com a incorporação do conhecimento indígena, conforme foi reivindicado.

“Não foi possível instaurar o comitê por questões contingenciais e limites institucionais. Em 2025, a Funai passou por um amplo processo de reestruturação. Além disso, foi realizado concurso de 1.800 servidores temporários para a estrutura que estava sobrecarregada”, explica.

Univaja

O problema foi apresentado na audiência pelo procurador jurídico da Unijava, Eliesio Marubo, para quem a proteção do território é medida fundamental a fim de evitar que casos como os de Dom e Bruno voltem a se repetir.

Para ele, houve avanço com a instalação da mesa de trabalho no âmbito da CIDH e o aumento da fiscalização no território. Contudo, ele critica a falta da incorporação do conhecimento indígena ao plano de proteção territorial.

“Para isso deveria ser promovido um processo mais amplos de escuta das comunidades que vivem no Vale”, disse.

Eliesio lembrou que o compromisso de formação do comitê coma participação da Univaja foi feito em agosto do ano passado, quando integrantes do CIDH estiveram em Atalaia do Norte.

“Além disso, o plano necessita de maior institucionalização e garantias orçamentárias que garantam a sua implementação plena e sustentável”, cobra.

“Lamentavelmente um fato recente demonstra que o território permanece sob a ameaça. Na última semana, um indígena do povo Marubo, que pescava dentro do seu território para sua subsistência, foi roubado e torturado por um grupo de pescadores ilegais. Trata-se de um crime de extrema gravidade, ocorrido na mesma área onde Dom e Bruno foram assassinados”, lembra.

Desculpa

Além da formalização do comitê, Raquel da Cruz Lima, da Artigo 19, relatou outros problemas:

•⁠ ⁠fortalecimento do fluxo de comunicação e transparência nas investigações com protagonismo das vítimas;

•⁠ ⁠a retomada de todos os núcleos da mesa de trabalho;

•⁠ ⁠a atualização das análises de risco dos planos de proteção dos beneficiários;

•⁠ ⁠a concretização do pedido público de desculpa e a construção de soluções institucionais para proteção por escolta.

“Até hoje não houve pedidos públicos de desculpas por parte das mais altas autoridades do estado brasileiro. Esse compromisso foi assumido no plano de ação da mesa e reiterado durante a visita da comissão em 2025”, recorda.

Para ela, o pedido de desculpas não é um gesto protocolar. “É o conhecimento público da postura negligente do estado brasileiro no momento dos crimes. É uma forma de reparação moral às famílias e comunidades afetadas, um compromisso institucional que essas violações não se repitam”, diz.

Ações

Integrante do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Montenegro, destacou ações do governo como a instalação do Observatório da Violência contra Jornalista e a reabertura do escritório do Ibama na região.

“Realizamos importantes atos de memoraria a vida e a luta de Bruno e Dom. Em novembro de 2023, o presidente Lula entregou a condecoração póstuma da Ordem de Rio Branco. Com a presença da CIDH, realizamos vários eventos em Brasília”, lembra.

O diplomata disse ainda que, em agosto de 2025, o governo realizou uma histórica visita à Amazônia que se constituiu por si só uma ato de memória e de responsabilidade do estado brasileiro.

Sobre o pedido de desculpas, Montenegro deixou aberta a possibilidade de isso ser feito por meio da entrega de um prêmio jornalístico este ano em memória do indigenista e do jornalista.

Fotos: reprodução/YouTube