Câmara de Manaus retoma concurso público após decisão judicial
Após suspensão em 2025, vereador David Reis confirma homologação e nomeação para analista, jornalista e técnico legislativo.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 05/03/2026 às 12:38 | Atualizado em: 05/03/2026 às 12:38
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai retomar oficialmente o processo de homologação e nomeação dos aprovados em três cargos específicos do seu último concurso público.
Assim, a medida foi confirmada pelo vereador David Reis (Avante) durante a sessão plenária desta terça-feira (3), após uma reviravolta jurídica que garantiu a validade parcial do certame. Como informa o g1.
A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) beneficia diretamente os candidatos aprovados para as funções de:
- Analista legislativo municipal
- Jornalista
- Técnico legislativo municipal
O entrave jurídico
O concurso enfrentava um impasse desde 14 de março de 2025, quando a Casa Legislativa decidiu anular integralmente a seleção.
A anulação ocorreu após recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou uma série de falhas graves, incluindo falta de transparência na divulgação de informações, irregularidades na correção das provas discursivas e até o rompimento do lacre de um malote de provas.
Inicialmente, as suspeitas recaíam sobre os cargos de procurador e médico, mas a presidência da CMM optou pelo cancelamento total para evitar uma judicialização prolongada.
No entanto, o efeito foi o inverso: quatro candidatos entraram com uma ação judicial para proteger o direito à nomeação, alegando que os vícios apontados não afetavam todos os cargos de forma homogênea.
Retomada Imediata
Ao acolher parcialmente o pedido dos candidatos, os desembargadores do TJAM suspenderam os efeitos do Ato nº 40/2025 especificamente para os três cargos citados. Com a decisão, a Câmara fica obrigada a dar continuidade aos trâmites de convocação desses aprovados.
“A decisão judicial mantém parte do certame e nós vamos cumprir, procedendo com a homologação e a nomeação conforme o rito legal”, declarou o vereador David Reis em plenário.
A medida traz alívio para centenas de candidatos que aguardavam uma definição após quase um ano de incertezas. Para os cargos de procurador e médico, onde as falhas apontadas pelo MPAM foram consideradas mais sensíveis, a anulação permanece vigente.
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Foto: divulgação/CMM