Milei reduz maioridade penal e acende debate no Brasil

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, defendida pelo presidente Javier Milei, foi aprovada por 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para sanção presidencial.

O governo chegou a defender a redução para 13 anos, mas recuou diante de resistências no Congresso. Pelo novo regime penal juvenil, adolescentes condenados cumprirão pena em unidades separadas dos adultos, e a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes graves, como homicídio.

O debate ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, cometido por outros menores de idade, caso que gerou forte comoção nacional. Nas redes sociais, o partido governista, A Liberdade Avança, afirmou que a medida é necessária para tornar o país mais seguro.

A tramitação enfrentou críticas da oposição, que questionou o financiamento da nova estrutura prevista na lei. O governo anunciou a liberação de recursos, mas parlamentares afirmam que os valores são insuficientes.

No Brasil, o tema também está em pauta. A Câmara dos Deputados discute uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos, com cumprimento de pena em unidades separadas.

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil