Deputados blindam bets e enfraquecem recursos da PF no projeto contra crimes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, conhecido como PL Antifacção. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado.

O relator, Guilherme Derrite, retomou em grande parte o texto original dos deputados, mantendo apenas alguns ajustes dos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve Derrite na relatoria apesar de críticas da base governista.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite integrou a gestão do governador Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os pontos mais controversos estão mudanças no financiamento da segurança pública, incluindo a redistribuição de recursos e a retirada de verbas da Polícia Federal, criticadas pelo governo federal por afetarem a autonomia da corporação.

Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem consenso com a base aliada.

Outro ponto de destaque foi a exclusão da chamada Cide-Bets, contribuição sobre casas de apostas esportivas.

A medida havia sido incluída no Senado e poderia gerar arrecadação estimada em R$ 30 bilhões anuais, segundo o senador Alessandro Vieira, para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. Em plenário, porém, Derrite acolheu emenda que retirou o dispositivo, após pressão do centrão.

A retirada da tributação gerou críticas de parlamentares governistas. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a decisão representa um “erro histórico”.

O projeto tramitou em regime de urgência constitucional, o que trancou a pauta da Câmara nesta semana. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados