AGU vê má-fé em ações que elevam população no Amazonas
Decisões judiciais que contrariam o censo do IBGE ampliam recursos do FPM; União questiona atuação de advogados
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 23/02/2026 às 20:59 | Atualizado em: 23/02/2026 às 20:59
O Amazonas tornou-se o principal foco nacional de ações judiciais que aumentam, por decisão da Justiça, a população oficial de municípios acima dos números do censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O tema foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo e coloca o estado no centro de uma disputa federativa com impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo levantamento citado pela reportagem, 49 das cerca de 58 cidades com decisões favoráveis, provisórias ou definitivas, estão no Amazonas, que tem 62 municípios.
Ao elevar judicialmente o número de habitantes, prefeituras passam a outra faixa populacional e ampliam os repasses federais.
Prefeitos argumentam que o censo subestimou a população, sobretudo em áreas ribeirinhas e indígenas de difícil acesso.
Em alguns casos, a diferença é suficiente para alterar significativamente o coeficiente de distribuição do FPM.
União questiona estratégia jurídica
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta haver indícios de má-fé em parte das ações.
A União aponta possível direcionamento de processos a varas federais específicas no Amazonas, onde teriam sido concedidas a maioria das liminares.
Advogados que representam municípios negam irregularidades e defendem que os dados oficiais não refletem a realidade demográfica local.
Parte das decisões já foi revertida em instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que não cabe ao Judiciário presumir população municipal fora dos critérios técnicos estabelecidos pelo IBGE, mas novas ações seguem tramitando.
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O que está em jogo
• FPM é calculado com base na população oficial
• Decisões judiciais elevam coeficientes e repasses
• Amazonas concentra maioria das ações favoráveis
• AGU fala em má-fé; advogados negam irregularidades
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A controvérsia revela um embate entre dados técnicos do censo e decisões judiciais que impactam a repartição de recursos públicos no país, com o Amazonas no centro de uma disputa que envolve orçamento, segurança jurídica e equilíbrio federativo.
Leia a íntegra na Folha de S.Paulo.
Foto: Agência Brasil