Pedida suspensão no TCE-AM de concurso seletivo do Hemoam

O vereador José Ricardo Wendling (PT) entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) neste dia 12 de fevereiro pedindo a suspensão do edital do processo seletivo simplificado 1/2026 do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, destinado à contratação temporária de profissionais de saúde para a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

De acordo com o parlamentar, o edital apresenta vícios graves contra a administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, além de impor condições que configuram desvalorização dos profissionais de saúde.

O questionamento central do vereador recai sobre a remuneração prevista no certame.

Conforme José Ricardo, embora tenha havido retificação para equiparar o salário dos enfermeiros ao valor de R$ 4,7 mil, mesmo patamar de outros profissionais de nível superior, o valor permanece inferior ao praticado no processo seletivo de 2021. Na ocasião, a jornada era de 30 horas semanais com remuneração superior à atualmente proposta, enquanto o novo edital estabelece carga horária de 40 horas semanais.

“Estamos diante de um claro retrocesso remuneratório. Em 2021, os profissionais trabalhavam 30 horas com salário superior ao que está sendo oferecido agora para 40 horas semanais. Isso é desvalorização explícita e afronta aos direitos dos trabalhadores da saúde”.

Contaminação

O parlamentar também afirmou que a defasagem pode atingir outras categorias previstas no edital, indicando possível violação de direitos e ausência de adequação aos vencimentos compatíveis com a complexidade das funções desempenhadas.

“Não podemos admitir que o estado reduza salários de forma disfarçada, ampliando jornada e pagando menos por hora trabalhada. Isso fere a isonomia e desrespeita quem atua na linha de frente da saúde pública”.

O pedido

Na representação, José Ricardo quer que o TCE notifique o diretor-presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) para prestar esclarecimentos no prazo legal.

Também requer:

• a retificação do edital para que o vencimento-base respeite a proporcionalidade da jornada de 40 horas em relação ao piso nacional;
• que seja garantida isonomia remuneratória (valor/hora) em patamar não inferior ao praticado no concurso de 2021;
• e que seja incluído adicional de alta complexidade/especialização condizente com o nível terciário de atenção da unidade.

Além disso, o vereador pede para apurar eventual omissão do Executivo quanto à não realização de concurso público, diante da recorrência de contratações temporárias.

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Foto: BNC Amazonas