Seguro-defeso: apenas 481 pescadores do AM recebem 1º lote

O início do pagamento do seguro-defeso pelo governo federal, previsto para o próximo dia 17 de fevereiro, gerou indignação no setor pesqueiro do Amazonas.

Dos cerca de 90 mil profissionais que atuam no estado, apenas 481 pescadores artesanais foram contemplados neste primeiro lote de pagamentos.

O número representa uma fração ínfima da categoria, o que motivou duras críticas do presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão.

“Isso é coisa do ministro André de Paula com essas plataformas que ele implantou”, afirmou Walzenir Falcão ao BNC Amazonas.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o pagamento de um lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores em todo o Brasil que solicitaram o benefício a partir de novembro de 2025.

Destes, os dados iniciais do lote de fevereiro mostram apenas 481 beneficiários confirmados especificamente para o estado do Amazonas nesta fase inicial de processamento.

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo (R$ 1.621,00) por mês durante o período de defeso. Recentemente, houve a liberação de um auxílio extraordinário de R$ 2.824,00 para pescadores da Região Norte afetados pela estiagem.

Benefícios na região Norte

Os estados da Região Norte concentram 6.723 benefícios do seguro-defeso no primeiro lote divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Somente Roraima não aparece na lista do 1º lote.

Assim ficou a distribuição por Estado:

•           Pará — 4.516

•           Tocantins — 1.273

•           Amazonas — 481

•           Rondônia — 163

•           Acre — 154

•           Amapá — 136

Exigências críticas

A partir de 2025/2026, novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.323/25 tornaram obrigatória a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e o fornecimento de dados biométricos para o recebimento do benefício.

Segundo Walzenir Falcão, a baixa adesão do Amazonas (481 benefícios) é reflexo direto das novas plataformas implementadas pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O dirigente amazonense afirma que exigências como o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e o sistema de reconhecimento facial (etapas 1 e 2) estão inviabilizando o acesso ao benefício para quem realmente vive da pesca.

O presidente da Fepesca informou que solicitou a retirada dessas exigências até abril, visando liberar os pagamentos para a categoria, que enfrenta o período de defeso iniciado em novembro.

Intervenção política

E o impasse chegou ao cenário federal. De acordo com Falcão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) interveio diretamente, cobrando explicações do ministro André de Paula. Segundo o dirigente, o senador teria manifestado que as novas regras estão prejudicando o setor pesqueiro e buscou levar a demanda ao presidente Lula para que as exigências sejam flexibilizadas até o fim de março.

Justificativa do governo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), agora gestor do benefício após a transferência de competência do INSS, afirma que os pagamentos passaram por uma análise criteriosa para evitar fraudes.

Para este primeiro lote, foram liberados R$ 76 milhões em todo o país, contemplando apenas 46.893 pescadores em nível nacional.

No Amazonas, milhares de trabalhadores ficaram de fora por não apresentarem o Relatório da Atividade Pesqueira ou por não possuírem o registro biométrico atualizado.

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Outros motivos para a não inclusão incluem a posse de outras fontes de renda, recebimento de BPC ou aposentadoria, e a falta de inscrição no CadÚnico.

Assim, os pescadores que não foram incluídos precisam regularizar sua situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para tentar a habilitação nos próximos lotes, que devem ser liberados semanalmente.

Tabela dos benefícios por Estado

Foto: Divulgação