Direito de resposta do Instituto de Articulação e Juventude da Amazônia – IAJA

O BNC Amazonas informa que recebeu do Instituto de Articulação e Juventude da Amazônia (IAJA) uma notificação solicitando direito de resposta à matéria publicada em 05/02/2026, intitulada “Governo encerra contrato com ONG da cultura de Anne Moura no Amazonas”.

Em respeito ao contraditório e à legislação vigente, o BNC Amazonas assegura espaço para manifestação do IAJA, reafirmando seu compromisso com a pluralidade de informações e com a divulgação responsável dos fatos de interesse público.

O conteúdo integral do posicionamento encaminhado pelo IAJA será publicado conforme solicitado pela entidade, garantindo aos leitores o acesso à versão apresentada pela instituição sobre o tema.

Nota do IAJA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Manaus/AM, 05 de fevereiro de 2026
NOTIFICANTE: INSTITUTO DE ARTICULAÇÃO DE JUVENTUDE DA AMAZÔNIA (IAJA)
NOTIFICADO: PORTAL BNC AMAZONAS (BNC)
ASSUNTO: Pedido de Retificação de Matéria e Exercício de Direito de Resposta (Lei nº 13.188/2015)
O Instituto de Articulação e Juventude da Amazônia

IAJA, por meio de sua assessoria jurídica, vem perante este veículo de comunicação notificar o quanto segue em relação à matéria publicada em 05/02/2026, intitulada “Governo encerra contrato com ong da cultura de Anne Moura no Amazonas”,
disponível no link Governo encerra contrato com ong da cultura de Anne Moura no Amazonas
https://bncamazonas.com.br/poder/governo-encerra-contrato-com-ong-da-cultura-de-anne-moura-no-amazonas/

DO IAJA

O IAJA, organização sem fins lucrativos fundada em 2011, atua incansavelmente na defesa dos
direitos das crianças e adolescentes na Amazônia Brasileira, buscando aprimorar as perspectivas de vida de adolescentes e jovens nas esferas social, ambiental e cultural.
Acreditamos que nossa atuação, comprometida com a inclusão e o fortalecimento das políticas
públicas para a juventude, promove a transformação social e contribui para a formação de uma geração mais consciente, capacitada e engajada.
A atual gestão do IAJA tem empreendido esforços significativos para a superação de desafios
administrativos inerentes aos processos de transição, decorrentes de passivos herdados da gestão
precedente.
Nesse desiderato, medidas corretivas têm sido diligentemente implementadas e acompanhadas
com rigor, visando à regularização e ao aprimoramento contínuo da governança institucional. O IAJA
reafirma seu compromisso intransigente com a gestão ética, transparente e eficiente dos recursos públicos, observando ainda, a irrestrita observância aos preceitos da legalidade e da publicidade na condução de nossas ações, não obstante os entraves administrativos oriundos de processos de transição interna.
Enfatizamos nosso integral apoio ao fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização da
administração pública, compreendendo a imperatividade de tais mecanismos para a manutenção da
probidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos.
Nesse sentido, o Instituto sempre esteve, está e permanecerá à disposição para colaborar
irrestritamente com todas as instâncias fiscalizadoras, fornecendo as informações e documentos
necessários, pois entende que o escrutínio e a transparência são pilares inegociáveis para a construção de uma sociedade justa e para o avanço das políticas públicas destinadas à juventude, reforçando seu interesse em confirmar a legalidade de sua conduta e permitir que continue sua trajetória de conquistas, consolidada em anos de atuação.

DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ANNE MOURA
Diferente do afirmado no título e no corpo da matéria, Anne Moura não faz parte do quadro
diretivo, administrativo ou operacional do IAJA. Embora tenha participado da fundação da organização
no passado, não possui qualquer ingerência, cargo ou vínculo atual com a instituição.
Vincular a imagem da entidade à figura política e à sua campanha eleitoral é um erro factual que
induz o público a uma falsa percepção de uso político-partidário.

DO ESCLARECIMENTO SOBRE OS REPASSES E RECURSOS
A matéria menciona uma “estimativa de devolução de R$ 600 mil”, sugerindo má aplicação. O
IAJA esclarece que não recebeu todas as parcelas referentes ao Termo de Colaboração com o Ministério da Cultura”, conforme consta no transfere.gov, uma vez que não houve o repasse integral dos recursos previstos, portanto, a gestão financeira da instituição limitou-se estritamente ao montante efetivamente transferido, sendo inverídica qualquer suposição de recebimento integral das verbas pactuadas.
Toda a execução referente aos recursos recebidos está integralmente registrada e comprovada na
plataforma transferegov.br, com dados que são públicos e auditáveis, demonstrando a lisura na aplicação dos recursos, portanto, a devolução mencionada refere-se ao saldo financeiro não utilizado e aos rendimentos de aplicação, procedimento padrão em rescisões, e não a valores “desviados” ou “aplicados fora do objeto”.

DA INEXISTÊNCIA DE USO ELEITORAL E IRREGULARIDADES
O IAJA nega veementemente o uso de estrutura pública para fins eleitorais, enfatizando que não
houve decisão judicial ou administrativa final que comprove tais acusações. As “impropriedades” citadas pelo Ministério da Cultura são de caráter técnico-operacional e estão sendo tratadas no rito administrativo.
A rescisão do Termo de Colaboração nº 062695/2023 deu-se em comum acordo e por escolha
estratégica do IAJA, que optou por não se opor ao distrato. O encerramento coincide com o término do ciclo de 24 meses previsto para a política pública, não se tratando de uma interrupção punitiva abrupta.

DO DIREITO DE RESPOSTA
A divulgação de informações que associam o Instituto a “denúncias eleitorais” e “uso indevido de
estrutura”, sem o devido trânsito em julgado ou prova material, fere a honra objetiva da pessoa jurídica.
Desta forma, com base na Lei nº 13.188/2015, e na legislação vigente aplicável, notifica-se este
portal para que:
a. RETIRE OU RETIFIQUE o título da matéria, excluindo a menção de que a ONG pertence a
Anne Moura.
b. PUBLIQUE esta nota de esclarecimento na íntegra, com o mesmo destaque da publicação
original, no prazo de 24 horas.
A ausência de retificação imediata ensejará a propositura de ação judicial para reparação de danos
morais e obrigação de fazer.
Reiterando seu compromisso intransigente com a gestão ética, transparente e eficiente dos
recursos públicos, reafirmando seu integral apoio aos órgãos de controle e fiscalização e permanecendo à disposição para colaborar com todas as instâncias, uma vez que legalidade e o escrutínio são pilares inegociáveis para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Atenciosamente,
Hamilton Colares Azevedo Júnior
OAB/AM 17.787

Foto: reprodução