STF mantém canceladas emendas dos cassados Ramagem e Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a suspensão das emendas parlamentares indicadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos com mandatos cassados.

Na noite desta sexta-feira (6), o ministro Luiz Fux registrou o último voto, acompanhando integralmente a decisão individual do relator Flávio Dino.

Com isso, o governo federal fica impedido de receber, liberar ou executar recursos vinculados às indicações feitas pelos dois ex-deputados.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi iniciado em 19 de dezembro. Ao votar, Dino destacou que a Constituição não admite o exercício permanente do mandato parlamentar a partir do exterior. Eduardo Bolsonaro e Ramagem residem atualmente nos Estados Unidos.

Inicialmente, o ministro André Mendonça apresentou voto com fundamentos próprios. Além disso, para ele, mesmo antes da cassação, ambos já estavam licenciados, o que, consequentemente, os afastaria do ciclo orçamentário de 2026.

Em seguida, na terça-feira (3), Dino autorizou que os deputados que assumiram as vagas — Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) — possam remanejar as emendas anteriormente indicadas.

Por outro lado, a Câmara dos Deputados havia solicitado o desbloqueio dos recursos, alegando que os substitutos não tiveram oportunidade de indicar os beneficiários das emendas.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas. Alexandre Ramagem foi cassado após condenação a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ambos deixaram oficialmente o cargo em 18 de dezembro.

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Foto: divulgação