Bolsonaro não é um humano direito

Durante anos, Jair Bolsonaro construiu sua trajetória política atacando frontalmente a ideia de direitos humanos. 

Não se tratava apenas de discordância pontual ou de crítica a políticas específicas. Era algo mais profundo e mais perigoso: uma campanha sistemática de desmoralização do próprio conceito de direitos humanos, apresentados por ele e por sua trupe como “privilégio de bandidos”, “coisa de esquerdista” ou “defesa de vagabundos”.

Foi nesse ambiente de ignorância cultivada e ódio politicamente estimulado que se popularizou a frase tão repetida quanto vazia: “direitos humanos para humanos direitos”. Uma sentença que soa simples, quase óbvia, mas que carrega uma brutalidade conceitual. Afinal, quem define quem é “humano direito”? O policial? O juiz? O político de plantão? Ou o governante autoritário que se coloca acima da lei e da moral?

Ao propagar essa visão, Bolsonaro ajudou a produzir um efeito devastador no debate público brasileiro: transformou direitos humanos – que são universais, indivisíveis e incondicionais – em moeda moral, concedida apenas àqueles que se enquadram em critérios subjetivos de “merecimento”. 

É exatamente assim que começam os regimes autoritários: relativizando direitos, hierarquizando vidas e naturalizando exceções. O problema é que a história, quase sempre, cobra a conta.

A ironia é didática

Hoje, preso e condenado, o mesmo Bolsonaro que desprezou políticas públicas de direitos humanos, que zombou de vítimas da ditadura, que relativizou a tortura e que tratou a dignidade humana como obstáculo à sua sanha autoritária, apela justamente a quê? Aos seus direitos humanos. Exige tratamento diferenciado, reclama das condições da prisão, pede prisão domiciliar e invoca garantias legais que sempre considerou excessivas quando aplicadas aos outros.

A ironia é didática. Quando os direitos humanos protegiam indígenas, pobres, presos comuns, mulheres, jornalistas ou opositores políticos, eram tratados como “frescura”, “ideologia” ou “coisa de comunista”. Quando passam a protegê-lo, tornam-se subitamente legítimos, urgentes e inegociáveis.

É nesse ponto que a contradição se revela em sua forma mais crua: Bolsonaro sempre defendeu que direitos humanos não são universais, exceto quando se trata dele mesmo. Por isso, dizer que Bolsonaro “não é um humano direito” não é um xingamento gratuito, mas uma inversão irônica de sua própria lógica perversa. 

Considerações finais 

Portanto, afirmo que Bolsonaro não é um “humano direito” segundo os critérios que ele mesmo ajudou a difundir: não respeitou a vida, não respeitou a verdade, não respeitou a democracia e não respeitou a dignidade humana. Ainda assim, é justamente por vivermos em um Estado de Direito, algo que ele tentou destruir, que seus direitos seguem sendo garantidos.

Essa é a diferença civilizatória que Bolsonaro jamais compreendeu: direitos humanos existem para proteger inclusive aqueles que os odeiam. Eles não dependem de caráter, honra ou virtude. Dependem apenas da condição humana.

E talvez seja exatamente isso que mais o incomode agora: descobrir, tarde demais, que os direitos que ele tentou negar aos outros continuam valendo inclusive para ele.

*O autor é sociólogo. 

Arte: Gilmal