MP-AM investiga prefeito de Tefé por falhas no transporte escolar

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar a responsabilidade administrativa e civil do prefeito de Tefé, Nicson Marreira, e da empresa contratada para o transporte escolar da rede estadual de ensino no município.

A apuração foi aberta após denúncias de ônibus em más condições de uso e falta de segurança no transporte de estudantes.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé e tem como base denúncias que apontam o uso de veículos antigos, sem manutenção adequada, além da ausência de monitores exigidos para acompanhar crianças de diferentes faixas etárias durante o trajeto escolar.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato e considera provas fotográficas, além de manifestações formais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e da própria empresa responsável pelo serviço, a Navegação Cidade. As informações confirmam as condições inadequadas da frota e a inexistência do suporte de segurança obrigatório aos estudantes.

Como primeiras medidas, o MP-AM determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, um plano de manutenção corretiva dos ônibus utilizados no município, bem como um cronograma para a disponibilização de monitores concursados ou temporários, sob pena de adoção de medidas judiciais.

A empresa Navegação Cidade também foi notificada a encaminhar cópia integral do contrato de prestação de serviços e relatórios de inspeções técnicas eventualmente realizadas.

Além disso, o Ministério Público informou que realizará inspeção presencial na garagem da empresa para verificar, in loco, as condições reais da frota utilizada no transporte escolar.

A apuração segue em andamento e poderá resultar em responsabilização do poder público municipal e da empresa contratada, caso sejam confirmadas as irregularidades denunciadas.

Manifestação do procurador do prefeito

A Redação do BNC Amazonas recebeu a seguinte manifestação de Tefé:

Boa tarde, me chamo Raphael Borges e atualmente estou exercendo o cargo de Procurador Geral do Município de Tefé.

Entrei em contato por ser um telespectador assíduo e acabei verificando um erro numa matéria jornalística que saiu hoje. Ela fala sobre uma investigação instaurada pelo MP estadual. Esse inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato de transporte escolar.

Até ai a matéria esta correta. O erro ocorre quando cita o prefeito Nicson Marreira e o município como alvos da investigação, quando na verdade quem esta sendo investigado é o governo estadual, Seduc e empresa a contratada, que não tem nenhuma ligação com o poder público municipal , e muito menos com o prefeito.

Em razão disso, peço que a referida matéria seja retificada ou apagada.

Agradeço desde de já pelo bom jornalismo.

NOTA DA REDAÇÃO

A publicação da matéria não deve ser apagada por considerarmos esse um ato autoritário e de censura. Quanto a retificar os dados, a matéria é a partir de informações divulgadas pelo MP.

Foto: Fábio Nakakura/MEC