MP põe Prefeitura de Manaus sob fiscalização no uso do Fundo do Idoso
Procedimento mira aplicação de recursos públicos e resultados das ações municipais
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/01/2026 às 20:06 | Atualizado em: 22/01/2026 às 20:59
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Fundo Municipal do Idoso de Manaus no exercício de 2026.
A iniciativa coloca sob acompanhamento direto a atuação da Prefeitura de Manaus nas políticas obrigatórias voltadas à população idosa.
Segundo o MP-AM, a medida amplia a atuação institucional, que passa a monitorar a execução das ações financiadas, a legalidade dos gastos e os resultados efetivamente entregues à sociedade, indo além do estímulo à captação de recursos.
Entre as providências anunciadas está a realização de audiências públicas no próprio Ministério Público, nas quais entidades beneficiadas com recursos do fundo deverão prestar contas de forma pública e transparente, detalhando a execução dos projetos e a utilização das verbas recebidas.
Como diligências iniciais, o MP requisitou à Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas os extratos da conta do fundo referentes a 2025 e solicitou ao Conselho Municipal do Idoso atas de reuniões e informações sobre os planos de aplicação dos recursos para 2025 e 2026.
O órgão afirma que o procedimento busca assegurar transparência, controle social e correta aplicação de recursos públicos, reforçando a fiscalização sobre políticas essenciais destinadas à população idosa de Manaus.
Foto: MP/divulgação