Forças Armadas querem golpistas condenados formando militares

A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que militares condenados por tentativa de golpe exerçam atividades internas nas Forças Armadas reacendeu o debate sobre disciplina e hierarquia na caserna, após pedidos do Exército e da Marinha para que oficiais já condenados atuem na formação e em áreas técnicas das instituições.

Segundo juristas, a medida pode abrir precedente para o retorno de golpistas às estruturas militares e gerar impactos na credibilidade e no controle disciplinar das três Forças.

O alerta aumentou após a Marinha solicitar ao STF autorização semelhante para o ex-comandante da Força, almirante Almir Garnier, também condenado na esfera penal.

Caso o pedido seja aceito, avaliam especialistas, a decisão deixará de ser excepcional e poderá desencadear uma série de solicitações semelhantes no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.

Eles dizem que a autorização contraria a prática histórica e os próprios regulamentos militares, que preveem o afastamento ou a exclusão de militares condenados criminalmente, com perda de benefícios e rompimento do vínculo funcional.

Com isso, essa assimetria fere o princípio da isonomia e enfraquece o critério de idoneidade moral que sustenta a disciplina interna das Forças.

Na avaliação do militar da reserva Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análise das Legislações Militares (IBALM), o impacto vai além do aspecto jurídico e atinge a disciplina e a confiança da tropa. Segundo ele, a mensagem transmitida é de que regras rígidas se aplicam à base, enquanto oficiais de alta patente recebem tratamento diferenciado.

Dessa maneira, o precedente pode estimular uma onda de judicialização, com militares afastados ou expulsos buscando autorização judicial para retornar às atividades.

Esse movimento, avaliam, tende a transferir ao STF decisões que tradicionalmente cabem aos mecanismos disciplinares internos, fragilizando a previsibilidade normativa e a autoridade das Forças Armadas.

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Foto: arquivo/Agência Brasil