Entre enchentes e secas, a necessidade urgente de um sistema nacional de resposta a desastres

Por muito tempo, a presença do Estado foi compreendida como um dado jurídico-administrativo, sustentado por leis, competências e estruturas formais. No século 21, essa noção tornou-se insuficiente. A autoridade pública passou a ser medida por sua capacidade operacional de alcançar territórios, proteger populações e garantir continuidade de serviços em contextos de ruptura. Governar deixou de ser apenas decidir e passou a significar executar, com logística, comando e integração institucional. Os desastres contemporâneos expõem com clareza essa mudança de paradigma: onde existem estruturas permanentes de resposta, há protocolos testados, cadeias de suprimento e comando unificado; onde elas não existem, a reação ocorre por improviso, rearranjos temporários e mobilizações emergenciais, com custos previsíveis em tempo, recursos e proteção social.

Esse diagnóstico se materializa ao observar dois episódios recentes no Brasil, distintos em geografia, mas idênticos em suas implicações institucionais. As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 atingiram mais de 470 municípios, provocaram centenas de mortes e deslocaram centenas de milhares de pessoas, segundo dados da Defesa Civil e de órgãos federais. Infraestruturas essenciais colapsaram, exigindo a mobilização das Forças Armadas, Força Nacional e de equipes de saúde, além da criação de centros de comando para gerir abrigos, transporte, doações e reconstrução. A resposta foi ampla e, em muitos aspectos, eficaz, mas evidenciou a ausência, no plano federal, de um sistema nacional previamente estruturado, impondo a construção, em poucos dias, de uma arquitetura de coordenação que, em outros países, opera de forma permanente.

No extremo oposto do território brasileiro, o Norte enfrenta uma crise de natureza distinta, mas de impacto igualmente profundo. Entre 2023 e 2024, o Amazonas viveu as suas maiores secas de sua série histórica, com níveis recordes de baixas nos principais rios. O Serviço Geológico do Brasil registrou, em Manaus, o menor nível do Rio Negro desde o início das medições sistemáticas no começo do século 21. A interrupção da navegação fluvial isolou municípios, comprometeu o abastecimento de medicamentos, alimentos e combustíveis e impôs severas restrições ao atendimento de saúde e à mobilidade da população. A resposta estadual dependeu, novamente, de operações emergenciais, com aeronaves, embarcações adaptadas e ações conjuntas, revelando a inexistência de uma estrutura federal permanente capaz de antecipar e coordenar respostas em escala nacional.

Os dois cenários convergem em um mesmo ponto: o Brasil não dispõe de um sistema nacional integrado, permanente e tecnicamente estruturado sob coordenação da União para resposta a desastres. O que existe são protocolos fragmentados, bases de dados isoladas e a capacidade de improvisação das instituições quando a emergência se impõe. Falta à esfera federal uma arquitetura de Estado que opere antes da catástrofe, com planejamento, comando e logística contínuos, e não apenas depois dela, quando os danos já se materializaram. Essa lacuna se torna ainda mais evidente diante da ausência de uma instância federal com cadeia de comando definida, base de dados integrada, frota logística própria e planejamento prévio de suprimentos estratégicos.

Em países como Japão, Estados Unidos e Chile, a resposta a desastres é sustentada por sistemas nacionais permanentes. No Japão, o Conselho Central de Desastres coordena planos obrigatórios, exercícios regulares e mobilização imediata, como demonstrado após o terremoto e o tsunami de 2011. Nos Estados Unidos, a FEMA opera de forma contínua com centros regionais, estoques estratégicos e protocolos de comando unificado em grandes operações. No Chile, o Sistema Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres integra forças civis e militares em um país altamente sísmico, com padronização operacional e rápida ativação. No Brasil, em contraste, a União ainda recorre a comitês temporários e arranjos emergenciais a cada grande evento, em vez de operar com uma estrutura nacional permanente.

Os dados reforçam a urgência dessa discussão. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o país registra, em média, mais de três mil ocorrências por ano entre enchentes, deslizamentos, secas e outros eventos extremos. O Atlas de Desastres Naturais do Brasil indica que, nas últimas duas décadas, dezenas de milhões de brasileiros foram diretamente afetados. O cerne da questão, portanto, não está na falta de mobilização do Estado, mas na ausência, no âmbito federal, de uma estrutura institucional contínua que transforme ação política pública. Quando cada resposta depende de decreto, a previsibilidade se perde e a eficiência se reduz.

Persistir na lógica do improviso é aceitar que cada nova tragédia será enfrentada como se fosse a primeira. Em um país de escala continental, governar é, antes de tudo, garantir presença onde a vida cotidiana se rompe e a normalidade institucional é suspensa. Essa presença deve emanar da União como instância de coordenação nacional, não se expressar em declarações ou em atos formais isolados, mas na capacidade concreta de mobilizar meios, integrar estruturas e chegar ao território onde o Estado custa a ser episódico. Em contextos de crise, a existência de sistemas permanentes, cadeias logísticas estáveis e comando institucional claro diferencia resposta de improviso. Presença, portanto, não é retórica administrativa, mas arquitetura pública. Arquitetura pública, em situações-limite, não se improvisa. Ela exige estrutura, comando e continuidade institucional. Não se decreta. Se constrói.

*O autor é coronel da Polícia Militar, especialista em Política e Estratégia (ADESG) e secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Amazonas.

Foto: