TCE-AM abre processo sobre irregularidades em novo aterro de Manaus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu instaurar processo de representação para apurar possíveis irregularidades ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus.

A informação foi divulgada neste dia 16 de janeiro pela assessoria do deputado federal Amom Mandel.

A medida eleva o nível de controle institucional sobre o empreendimento, que envolve riscos ambientais, questionamentos sobre licenciamento e potenciais impactos à saúde pública.

A demanda chegou ao tribunal por meio de representação formalizada na ouvidoria e, após análise técnica, deixou de ser tratada como manifestação preliminar para se tornar processo de apuração.

A conversão ocorreu com base na resolução 12/2022 do TCE-AM, que autoriza o aprofundamento de denúncias quando há indícios relevantes de irregularidades.

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Controle reforçado sobre obra sensível

Com a decisão, o caso foi encaminhado à secretaria-geral do tribunal e registrado como processo de representação, o que permite a abertura de auditorias, análise documental e eventual responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos na execução do projeto.

O novo aterro sanitário é considerado uma obra de alto impacto ambiental e social, tanto pela natureza da atividade quanto pela proximidade com áreas urbanas e comunidades vulneráveis.

Desde a concepção, o empreendimento levanta alertas relacionados ao cumprimento das exigências legais, à regularidade do licenciamento ambiental e à transparência dos atos administrativos.

Apuração pode gerar responsabilizações

A partir da abertura do processo, o tribunal de contas passa a examinar de forma sistemática a legalidade dos procedimentos adotados pelo município de Manaus, incluindo contratos, autorizações, estudos técnicos e eventuais danos ambientais ou riscos à coletividade.

O avanço da apuração sinaliza que o caso deixa o campo das denúncias genéricas e passa a integrar o rol de processos formais de controle externo, com desdobramentos que podem incluir determinações corretivas, sanções e encaminhamentos a outros órgãos de fiscalização, caso sejam confirmadas irregularidades.

Resposta à sociedade

Ao transformar a manifestação em processo, o TCE-AM reforça seu papel fiscalizador diante de obras públicas sensíveis na Amazônia, onde falhas administrativas e ambientais costumam produzir efeitos duradouros sobre o território e a população.

Os próximos passos incluem auditoria, análise técnica e deliberação do colegiado, com a expectativa de que o tribunal apresente respostas concretas à sociedade sobre a regularidade do empreendimento e a responsabilidade dos envolvidos.

*Com informações da assessoria do deputado.

Foto: divulgação