Campbell barra honorários de R$ 750 milhões a gestor da Oi

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell suspendeu o pagamento de honorários que poderiam chegar a R$ 750 milhões ao administrador judicial da Oi, Bruno Rezende.

A medida atinge decisão da juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proferida em 18 de dezembro, e levanta questionamentos sobre possível favorecimento no processo de recuperação judicial da companhia.

A juíza havia fixado a remuneração do administrador em 5% sobre o valor efetivamente pago aos credores.

Como o próprio administrador estimou em cerca de R$ 15 bilhões o total de ativos da Oi passíveis de venda, o percentual resultaria em uma remuneração considerada fora do padrão usual adotado pelo Judiciário em casos semelhantes.

Na decisão suspensa, a magistrada argumentou que a fixação dos honorários estaria dentro da previsão legal e vinculada ao desempenho do gestor, sustentando que o objetivo central do processo recuperacional é satisfazer os credores.

Campbell, no entanto, entendeu que a medida pode extrapolar os limites da razoabilidade e comprometer a finalidade do processo, que é preservar a empresa e assegurar tratamento equilibrado aos credores.

Além de suspender qualquer pagamento, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhe o andamento do caso.

A decisão busca evitar que uma remuneração bilionária seja autorizada sem análise mais aprofundada, preservando a credibilidade do Judiciário e afastando a percepção de privilégio indevido em um processo de grande impacto econômico.

Entenda o caso

O administrador judicial é um auxiliar do juiz em processos de recuperação judicial ou falência. Sua função é fiscalizar a empresa, organizar a relação de credores e prestar informações técnicas ao Judiciário, atuando de forma neutra, sem beneficiar qualquer das partes.

A remuneração desse profissional deve ser proporcional e compatível com o trabalho exercido, justamente para evitar conflitos de interesse ou ganhos desproporcionais às custas do processo.

No caso da Oi, é importante destacar que a empresa não está em falência, mas em recuperação judicial. Isso significa que, apesar da crise financeira, a companhia segue operando sob supervisão do Judiciário, com o objetivo de reorganizar dívidas e pagar credores de forma ordenada.

A falência só ocorre quando se conclui que a recuperação é inviável, o que não é a situação atual.

Leia mais no blog de Lauro Jardim, em O Globo.

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Foto: TSE/divulgação