Lula veta 100% da anistia dada por senadores e deputados a Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto que reduziria penas de Jair Bolsonaro e de condenados por atos golpistas.

A decisão atingiu o chamado PL da Dosimetria, aprovado por deputados e senadores no fim do ano passado.

O texto permitiria benefícios penais a réus do núcleo central da tentativa de golpe e aos envolvidos no vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Lula assinou o veto durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos da invasão às sedes dos Três Poderes.

No evento, autoridades e convidados comemoraram a decisão do presidente.

Desde a tramitação da proposta, Lula já indicava que barraria o projeto por considerar risco à responsabilização dos golpistas.

O texto previa progressão mais rápida de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, autorizava redução de até dois terços da pena para vândalos do 8 de Janeiro.

Outro ponto previa que o crime de tentativa de golpe absorvesse o de abolição do Estado, em condenações simultâneas.

A proposta também reduzia de 25% para 16% o tempo mínimo em regime fechado antes da progressão ao semiaberto.

Agora, o tema retorna ao Congresso Nacional.

Deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto presidencial.

Para a derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Caso o Congresso rejeite o veto, o texto vira lei após promulgação.

Mesmo assim, a norma pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Partidos, entidades e a Procuradoria-Geral da República podem contestar a constitucionalidade da proposta.

Se o Supremo derrubar a lei, os benefícios penais deixam de valer.

Saiba mais no g1.

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Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil