Comissão de deputados libera arma para dono de clube de tiro e associado

Texto altera o Estatuto do Desarmamento e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

Câmara aprova fim da perda automática de porte de arma por embriaguez

Publicado em: 04/01/2026 às 09:24 | Atualizado em: 04/01/2026 às 09:28

O acesso ao porte de arma pode ser ampliado no país. Deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram uma proposta que autoriza o porte para donos, dirigentes e associados de clubes de tiro.

A medida também alcança proprietários de lojas de armas e munições e promove mudanças no Estatuto do Desarmamento.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A versão original não previa o porte para filiados dos clubes.

Ao defender a proposta, Bilynskyj argumentou que administradores e donos de clubes lidam diariamente com a guarda de armas e munições, o que exigiria maior proteção pessoal.

O relator também justificou a inclusão dos associados. Segundo ele, os frequentadores dos clubes estariam expostos aos mesmos riscos de ações criminosas.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil