É hora de devolver o orçamento ao seu legítimo dono: o povo brasileiro

O cenário político brasileiro atravessa uma metamorfose perigosa. O que antes era conhecido como “presidencialismo de coalizão” — onde o governo cedia cargos em troca de apoio — evoluiu para um modelo de parlamentarismo orçamentário impositivo.

Hoje, a moeda de troca não é mais apenas o cargo de confiança, mas o controle direto sobre cifras astronômicas: saltamos de um patamar de R$ 50 bilhões para impressionantes R$ 60 bilhões em emendas parlamentares.

Este volume de recursos criou uma falsa sensação de “independência” no Congresso. Mas, é preciso questionar: independente de quem e para quê?

A simbiose: o ovo ou a galinha?

Quando analisamos a relação entre o parlamentar que destina o recurso e o empresário que executa a obra, caímos no dilema secular: quem nasceu primeiro? O privado corruptor ou o público corrupto?

A resposta é que não há prioridade cronológica, mas sim uma simbiose.

Na biologia, a simbiose é a união de dois organismos para benefício mútuo. Na política brasileira, o parlamentar detém o poder de destino (a caneta que carimba a emenda), enquanto o empresário detém a capacidade de operação (a estrutura para absorver o recurso).

Eles não são opostos; são sócios de um ecossistema que se retroalimenta .

O empresário financia a sobrevivência política do deputado, e o deputado garante a saúde financeira da empresa através do orçamento público.

É a fusão do interesse privado com o poder público de alocação.

O caso Overclean e a “pega-casa” do lixo

Um exemplo pedagógico dessa engrenagem é o setor de limpeza pública, alvo de operações como a Overclean na Bahia.

O serviço de lixo é a “pega-casa” perfeita para o desvio de recursos por três motivos fundamentais:

1. IMATERIALIDADE: diferentemente de uma obra física, o lixo é um serviço contínuo e subjetivo. É extremamente difícil para os órgãos de controle auditar se a tonelagem declarada nas balanças é real ou se o serviço foi integralmente prestado.
2. URGÊNCIA E ESSENCIALIDADE: por ser um serviço vital, os contratos costumam ser vultosos e blindados contra interrupções, garantindo um fluxo constante de dinheiro vivo para a empresa parceira.
3. PULVERIZAÇÃO: com R$ 60 bilhões disponíveis, o esquema pode ser replicado em centenas de prefeituras simultaneamente, tornando a fiscalização uma tarefa quase impossível para a Polícia Federal.

Nesse cenário, o parlamentar usa sua emenda para “ajudar” o município, mas o destino final do dinheiro já foi selado em um gabinete, muito antes da primeira lixeira ser esvaziada.

O caminho da transparência: como romper a simbiose?

Não basta apenas denunciar o montante bilionário ou a promiscuidade nos contratos. É preciso desarmar a armadilha.

A independência do Legislativo deve ser política, não uma independência em relação à moralidade.

Para romper essa simbiose entre o deputado e o empresário, três medidas são urgentes:

✓ Rastreabilidade total : toda emenda, especialmente as “emendas pix”, deve ter o destino final detalhado em tempo real. O cidadão deve saber qual empresa recebeu e qual o valor exato pago por cada serviço.

✓ Critérios técnicos de alocação : o orçamento da União não pode ser um cheque em branco. A destinação deve seguir planos diretores e necessidades técnicas, e não apenas o interesse eleitoral de ocasião.

✓ Fiscalização de resultados : é necessário fortalecer os tribunais de contas para que a auditoria seja física e presencial, verificando se o serviço realmente condiz com o valor pago.

Hora de libertação do ciclo vicioso

A verdadeira democracia não se faz com parlamentares que se tornam gestores de fortunas, mas com representantes que legislam e fiscalizam.

Enquanto a “pega-casa” das emendas for mais lucrativa que a fiscalização do Executivo, continuaremos presos a esse ciclo vicioso.

O Brasil não pode mais aceitar que o seu orçamento — o suor do contribuinte — seja o combustível que alimenta a engrenagem da corrupção disfarçada de “ajuda aos municípios”.

⁠É hora de devolver o orçamento ao seu legítimo dono: o povo brasileiro. 

*O autor é economista, professor-adjunto da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), mestre em administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorando em ciências empresariais e sociais na Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Uces), Buenos Aires, Argentina.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil