Toffoli decidirá se retira de Sérgio Moro ação penal contra Lula

Caiu nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto) a reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP) saia do domínio do juiz Sérgio Moro.

Toffoli é quem julgará o pedido.

A reclamação foi autuada no sistema do STF, nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht.

O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.

Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro.

Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

Moro nega

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba.

A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.

Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio.

Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/SCO/STF