Líder do PT acusa lobby da Ambev e Coca-Cola pró-Zona Franca de Manaus

Ao concluir na noite desta quarta-feira (16 de dezembro) a votação do projeto que regulamentou a reforma tributária, os deputados derrubaram um destaque do PL que, segundo a liderança do PT, seria um lobby das empresas Ambev e Coca-Cola a favor da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na votação mais acirrada, o destaque pretendia manter no texto final do projeto a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas. O plenário rejeitou a medida por 242 votos a 221.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o lobby das empresas tinha como objetivo beneficiar as indústrias de concentrados de refrigerantes da ZFM.

“Nós não podemos macular esta votação com a aprovação disso aqui, com todo o respeito: o lobby da Ambev e da Coca-Cola”, disse o líder petista.

Lindbergh afirma que é “vergonhoso que se proponha um teto de 2% para um imposto cuja função extrafiscal é inibir o consumo de bens prejudiciais à saúde”.

“Nós estamos falando de vidas, de obesidade, do açúcar. Ainda mais num contexto em que, como mostra recente estudo de Gedeão Locks e Larissa Laks, os benefícios da Zona Franca de Manaus para o setor de refrigerantes foram ampliados pela reforma tributária e devem somar R$ 3,1 bilhões anuais, o equivalente a uma alíquota de 8% sobre sua produção”, defende.

“Eu vou explicar o porquê, pois parece sem sentido. É que a Zona Franca produz o xarope. Eles cobram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que no passado era de 20%. Mas eles não pagam nada, mas recolhem crédito. É escandaloso isso”, diz.

Preço

Na defesa do destaque, o deputado Alberto Neto (PL) em nenhum momento citou que a medida pretendia beneficiar o setor de concentrados da ZFM, mas somente diminuir o preço dos produtos para a população de baixa renda.

“O deputado que for a favor que a população mais pobre, classes C, D e E, que consome refrigerante, pague o valor mais barato, vai votar sim ao destaque; se quer que as pessoas mais humildes paguem por um refrigerante mais caro, ele vai votar não”, disse o parlamentar amazonense.

Segundo ele, era inaceitável e uma injustiça tributária colocar tarifa zero para o açúcar. “Estão na cesta básica chocolate, todinho, sorvete, tudo. Fizeram lobby e conseguiram sair da tributação”, crítica.

O deputado também alega que não se tratava de isenção tributária. “O refrigerante vai pagar IBS, CBS e mais o Imposto Seletivo. Só que nós estamos colocando, e o Senado colocou com muita sabedoria, um teto de 2%, senão este governo que tem sanha arrecadatória vai querer cobrar 20% de imposto seletivo”, diz.

Neto calculou que o setor vai pagar mais 20% de Imposto Seletivo. “Então, você que comprou uma Coca-Cola por R$ 5,00 vai pagar R$ 7,50. É isso que vai acontecer, se o Congresso votar não a este destaque. Por isso, peço por justiça para os mais humildes”, propôs, sem sucesso.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil