Senado aprova anistia travestida de dosimetria a Bolsonaro e seus golpistas

Em uma sessão marcada por intensos debates e denúncias de um “acordão” entre os poderes, o Senado aprovou nesta noite de 17 de dezembro o projeto de lei que altera a dosimetria penal no Brasil.

A proposta agora volta para a Câmara dos Deputados e depois para sanção do presidente da República, trazendo mudanças profundas na forma como a Justiça calcula as penas para crimes conexos.

O placar da votação

A aprovação ocorreu de forma nominal, com o placar de 48 votos favoráveis contra 25 contrários.

A votação inicialmente seria simbólica, mas acabou sendo nominal diante de críticas de senadores da resistência, que acusavam a manobra de tentar esconder a posição de cada parlamentar diante da opinião pública.

O que muda na prática

O projeto altera as regras para que penas de crimes diferentes, mas cometidos em um mesmo contexto (como os atos antidemocráticos), não sejam somadas de forma integral.

Na visão de críticos e juristas independentes, a medida funciona como uma “anistia camuflada”, pois:

• • Reduz drasticamente o tempo de permanência em regime fechado.
• • Beneficia diretamente os mentores intelectuais de planos golpistas.
• • Alivia a punição para lideranças de organizações criminosas.

Reações no plenário

Durante a votação, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL) reiteraram que o projeto é fruto de uma articulação política para esvaziar as condenações do 8 de Janeiro.

Por outro lado, defensores da matéria argumentam que o texto apenas “corrige distorções” e “evita penas perpétuas disfarçadas”.

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Foto: reprodução/TV Senado