Justiça solta vereador Bual em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu soltar o vereador Rosinaldo Bual (Agir) nesta segunda-feira (15 de dezembro), e o manteve afastado do mandato na Câmara Municipal de Manaus.

A decisão foi proferida no âmbito das investigações da operação Face Oculta, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Bual estava preso preventivamente desde outubro, acusado de integrar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da prática conhecida como “rachadinha”, com a exigência de parte dos salários de servidores comissionados lotados em seu gabinete.

Apesar da concessão da liberdade, a Justiça entendeu que permanecem necessárias as medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo, para evitar interferência nas investigações.

Com a decisão, o vereador deixa o sistema prisional, mas segue impedido de exercer o mandato enquanto o processo judicial avança.

Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus não instaurou processo de cassação contra o parlamentar.

O caso Bual

Outubro de 2025

O Ministério Público do Amazonas, por meio do Gaeco, deflagra a operação Face Oculta e prende preventivamente o vereador Rosinaldo Bual. A Justiça determina também o afastamento imediato do cargo.

Outubro – novembro de 2025

A defesa do vereador apresenta pedidos de habeas corpus. A Câmara Municipal de Manaus rejeita a abertura de comissão processante para apurar a perda do mandato.

Novembro de 2025

Instâncias superiores mantêm a prisão preventiva, entendendo haver indícios suficientes e risco à instrução do processo.

15 de dezembro de 2025

O Tribunal de Justiça do Amazonas concede a soltura do vereador, mas mantém o afastamento do mandato e demais medidas cautelares.

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