Universidades: Lula vai agir contra lei de SC que acaba cotas raciais
A reação do governo ocorre após críticas do Ministério da Igualdade Racial, que classificou a iniciativa como um retrocesso nas políticas de combate às desigualdades
Publicado em: 12/12/2025 às 20:15 | Atualizado em: 12/12/2025 às 20:18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve acionar instrumentos jurídicos para contestar a lei aprovada em Santa Catarina que extingue as cotas raciais em universidades estaduais e instituições de ensino financiadas pelo governo estadual, medida considerada inconstitucional pelo Palácio do Planalto.
A reação do governo ocorre após críticas do Ministério da Igualdade Racial, que classificou a iniciativa como um retrocesso nas políticas de combate às desigualdades e afirmou que estuda ações para barrar a norma caso ela seja sancionada.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou como um “retrocesso absurdo” a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O texto foi aprovado na quarta-feira (10) e ainda depende de sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais, mantendo apenas cotas para estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência e critérios socioeconômicos.
A mudança atinge a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e instituições comunitárias e privadas que recebem recursos estaduais, mas não afeta universidades federais.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos no painel. Apenas sete deputados se manifestaram contrários à proposta.
A Alesc informou que, nesse tipo de votação, parlamentares contrários devem se manifestar fisicamente em plenário.
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Foto: Fabio rodrigues Pozzebom/Agência Brasil