Observatório prevê que BR-319 segue sob risco de judicialização

Em nota técnica, o Observatório do Clima avalia que a medida provisória aprovada pelo Senado, que cria a licença ambiental especial para empreendimentos considerados estratégicos, viabiliza o asfaltamento da BR-319, mas tende a “deslocar conflitos sobre a obra para a via judicial”.

O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão e seguiu para a sanção do presidente Lula da Silva.

Segundo a ong, o texto não incorpora a consulta prévia aos indígenas, prevista na convenção 169 da OIT, amplia a discricionariedade na definição de empreendimentos estratégicos e esvazia o controle técnico, inclusive para rodovias como a BR-319.

“Amplia riscos socioambientais e tende a deslocar conflitos para a via judicial, comprometendo a segurança jurídica, a participação social e a proteção ambiental prevista no artigo 225 da Constituição”, diz a nota, referindo-se ao dispositivo constitucional que “garante o direito fundamental a um meio ambiente sadio e equilibrado”.

Para a ong, há redução dos instrumentos de análise técnica e de controle, o que tende a ampliar incertezas e a deslocar para a via judicial questões que deveriam ser resolvidas no próprio processo de licenciamento.

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Obra acelerada

O documento conclui que a lei especial, na prática, “abre espaço para acelerar empreendimentos como a BR-319” e outras rodovias com alto impacto socioambiental, ignorando a necessidade de salvaguardas adicionais proporcionais ao risco.

O artigo 6º, por exemplo, reforça a lógica para a BR-319 de fast track para a fase de instalação de obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes classificadas como “conexões estratégicas”.

A organização acrescenta ainda que o relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), ampliou dispositivos que foram reincorporados com a queda dos vetos presidenciais, introduziu novas dispensas e reforçou a redução de salvaguardas.

“Entre os efeitos observados estão a expansão da licença por adesão e compromisso para atividades de risco e a consolidação do licenciamento por decisão política, inerente à lei ambiental especial, inclusive no caso da BR-319 e de outras rodovias”.

Foto: divulgação