Moraes dá 48 horas para Hugo Motta cassar Zambelli
STF anula votação da Câmara e ordena perda imediata do mandato da deputada.
Publicado em: 11/12/2025 às 18:45 | Atualizado em: 11/12/2025 às 18:47
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara casse o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) em até 48 horas, anulando a votação que havia preservado a deputada. Para o ministro, a Casa violou a Constituição ao tentar reverter a perda do mandato já definida após condenação criminal.
Com a determinação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse imediata ao suplente da parlamentar.
Moraes afirmou que cabe ao Judiciário decretar a cassação quando há trânsito em julgado e à Mesa da Câmara apenas declarar o ato, sem margem para decisão política. “A votação ocorreu em clara violação constitucional”, registrou.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF