Justiça acaba com privilégios de equipe VIP de Bolsonaro

A Justiça Federal mandou cortar a estrutura bancadas pela União que seguia à disposição de Jair Bolsonaro, mesmo após o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão saiu nesta terça-feira (9) e partiu do juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e do Juizado Especial Federal de Belo Horizonte.

O magistrado suspendeu os benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 1986, que garante apoio institucional a ex-presidentes em vida civil.

A ação nasceu de um pedido popular apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (Partido dos Trabalhadores–MG) contra a União e contra o próprio Bolsonaro.

No processo, Rousseff apontou gasto de R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 e mais de R$ 4 milhões desde 2023 com a estrutura ligada ao ex-presidente.

Segundo o juiz, os benefícios pressupõem circulação pública, agenda institucional e exposição política — condições que não existem no regime fechado.

Além disso, o magistrado afirmou que a segurança do condenado passa a ser dever exclusivo do sistema prisional, sem “cadeia paralela de comando” com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na decisão, Pimenta citou os princípios da eficiência, racionalidade e moralidade administrativa para justificar a suspensão imediata.

O juiz também destacou que manter essa estrutura a um condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito compromete a confiança no princípio republicano.

Assim, a União terá 48 horas para desligar servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores vinculados ao atendimento de Bolsonaro.

No mesmo prazo, deverá apresentar relatório detalhado com nomes, cargos, veículos e custos mensais.

Por fim, o juiz deixou claro que a liminar não retira a obrigação do Estado em garantir a integridade física do preso dentro do sistema penal.

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Foto: Gustavo Moreno/STF