Plínio Valério vota contra STF, Senado aprova PEC do marco temporal

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9 de dezembro), por 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Da bancada do Amazonas, apenas o senador Plínio Valério (PSDB) deu voto favorável à PEC. Omar Aziz (PSD) não votou por estar presidindo a mesa e Eduardo Braga (MDB) não compareceu.

Da presidência da mesa, Aziz disse que era favorável aos indígenas, mas criticou a atual situação dos povos originários.

“Eu sou de um estado em que tem 77 etnias diferentes, das quais tenho orgulho de conhecer todas. Um estado que tem uma quantidade muito grande de indígenas. Ocorre que historicamente as reservas que foram criadas para os indígenas foram abandonadas pelo Estado brasileiro”, diz o senador antes de anunciar o resultado da votação.

Segundo Aziz, os indígenas foram abandonados à “própria sorte”. Citou como exemplo o conflito no Vale do Javari, no norte do Amazonas, onde ocorreram os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, os distritos sanitários indígenas sem funcionamento e a Funai sem atuação.

“Não há uma discussão com a sociedade em relação aos indígenas. Onde existe riqueza como no alto rio Negro, pedras preciosas, o indígena nas pobre e morre pobre em cima de riqueza”.

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PEC contra direito originário

Pela proposta, os indígenas só têm direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, põe fim ao direito originário constitucional dos povos sobre suas terras ancestrais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia deliberado a matéria inconstitucional, marcou também para esta quarta-feira (10) o início do julgamento da constitucionalidade da lei 14.701, a lei do marco temporal, promulgada pelo Congresso.

A aprovação da PEC é considerada uma reação dos senadores contrários à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo por senadores.

Para votar a PEC, os parlamentares aprovaram um rito especial de tramitação que permitiu a votação em dois turnos nesta terça-feira.

“Os indígenas estão na terra desde o ano de 1988, quando se fez a Constituição. Gente, é claro que eles não ficaram na terra deles. Como? O garimpo, o desmatamento os fizeram entrar na mata. Aí vêm comparar com outros países, não! E diz assim: ‘Vai ter município que vai desaparecer’. Sabe o que é que vai fazer município desaparecer neste país? O desmatamento desenfreado, levando aos extremos climáticos, e parece que ninguém vê isso”, afirmou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, mesmo com a aprovação nas duas casas, a matéria não vai pôr fim ao conflito.

“Ficará se questionando que vai dar o atestado se a tribo indígena estava ou não estava lá em 1988. A culpa não é dos indígenas, mas do Estado brasileiro que não cumpriu o designo do constituinte que em cinco anos deveria ter regulamentado”.

CNBB

“Os senadores devem refletir se vale a pena criar mais uma crise jurídica a partir das vidas dos povos indígenas. E o STF, que possui a nobre missão de zelar pela Constituição federal, tem em suas mãos, mais uma vez, a oportunidade e a responsabilidade de preservar os direitos fundamentais dos povos indígenas. São cláusulas pétreas que não podem ser modificadas, sequer pelo Legislativo”, apelou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Foto: Roque de Sá/Agência Brasil