Acredita nisso!? Bolsonaristas fugitivos ainda queriam R$ 80 milhões em emendas

Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cortou, de imediato, as emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Os dois, vivendo fora do país, tentavam direcionar R$ 80 milhões ao Orçamento de 2026 apesar de afastados das funções legislativas.

O ministro afirmou que não existe mandato parlamentar exercido de Washington ou Roma. Para ele, deputados que fogem da jurisdição da Justiça e seguem manipulando verba pública rompem princípios básicos da administração.

Dino destacou que a apresentação de emendas exige presença real, responsabilidade política e atividade legislativa contínua — requisitos ignorados pelos dois parlamentares. Ambos estão no exterior: Ramagem deixou o país após condenação, e Eduardo Bolsonaro se mudou para os EUA e não voltou.

A decisão também expõe um problema maior: três deputados — Eduardo, Ramagem e Carla Zambelli — continuam usando prerrogativas mesmo ausentes da Câmara. Para Dino, isso distorce o processo legislativo e ameaça a legitimidade democrática.

O ministro proibiu o Executivo de receber, analisar ou executar qualquer nova emenda dos dois. A ordem vale imediatamente e impede novas manobras com recursos públicos enquanto o plenário do STF não julga o caso.

A pressão agora recai sobre a Mesa Diretora da Câmara, cobrada a lidar com o acúmulo de parlamentares foragidos ou sem atuação mínima — algo visto dentro do STF como “anomalia institucional”.

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Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados