TCE-AM põe contas 2022 e 2023 de Wilson Lima em julgamento

Antes de entrar em recesso, na semana que vem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), irá julgar as contas do governador Wilson Lima (União Brasil). Dois exercícios estão sob análise. Esses são 2022, último ano do primeiro mandato, e 2023, primeiro, do segundo.

Dois conselheiros relatam as contas de Lima, o ex-deputado estadual Josué Neto e o ex-secretário Luís Fabian Barbosa. Os dois foram nomeados em 2021 e 2022 pelo governador. Josué relata as contas de 2022; Fabian, as de 2023.

Eles vão analisar aspectos técnicos relacionados a contabilidade, finanças, orçamentos e questões operacionais e patrimoniais. Em todas as situações, verificam-se a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.

A análise considera se as políticas públicas e a execução do orçamento (PPA, LDO e LOA) foram cumpridas. Por exemplo, a TCE-AM avalia se o governador fez repasses legais e regulares aos poderes e se cumpriu os gastos com educação e saúde, conforme prevê a Constituição.

Na segunda-feira, 1/12, durante a posse da nova cúpula do TCE-AM, Josué Neto comentou o assunto. Ele disse que as contas de Wilson Lima terão uma análise técnica e sem contaminação política e ideológica.

Momento é delicado

O julgamento de contas sempre é um momento delicado. Eventual reprovação pode abrir caminho à inelegibilidade política. Em suma, principalmente, quando o TCE-AM aponta irregularidade grave nas contas.

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Foto: BNC Amazonas