Quilombo da Baixa: o reconhecimento

Em 30 de novembro de 2024, realizou-se a primeira mobilização para o reconhecimento do quilombo da baixa da Xanda, em Parintins.

À época, muito especulou-se sobre a legitimidade de tal movimento, da existência do quilombo, já que não se ouviu esse termo para referir-se à baixa da Xanda antes disso.

Em um processo rápido para os padrões, no dia 6 de junho desse ano, a autodeclaração da baixa foi oficialmente reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombo.

A rapidez com que o processo foi conduzido corroborou para a atmosfera de desconfiança, já que não houve tempo para digestão do debate social que emergiu. Houve apenas uma mobilização geral, a do dia 30 de novembro de 2024.

Desse modo, trago algumas dessas questões que ajudam a qualificar o debate.

O que é um quilombo?

Os quilombos enraizaram no imaginário nacional como comunidades de negros escravizados, fugidos, que viviam refugiados e isolados em territórios escondidos.

De fato, conformaram-se nesse contexto, mas não exatamente dessa forma.

Existiram grandes quilombos, como o de Palmares, em Alagoas. Lá, onde viveram Dandara e Zumbi, estima-se que chegaram a habitar 20 mil pessoas.

Os grandes quilombos não tinham propriamente localização desconhecida e seus líderes negociavam com as autoridades coloniais, na condição de insurgentes. Por esse motivo, foram combatidos, alguns foram extintos, outros desmembraram-se por diferentes motivos.

Remanescentes

Ao longo do tempo, espalharam-se pelo território Pindorama, estabelecendo-se pelos biomas, relacionando-se com os indígenas e outros ocupantes das terras.

Por isso, nem todos os quilombos nasceram de pessoas que conheceram a escravização ou dela fugiam. Por exemplo, o quilombo de Saco-Curtume, onde nasceu Antônio Bispo, grande expoente do pensamento quilombola, localizado no Piauí, não há memória dessa vivência.

Trata-se, juridicamente, de comunidades remanescentes de quilombos, reconhecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporadas ao ordenamento jurídico por decreto em 2004.

Resistência

Portanto, quilombos podem ser definidos como formações sociais, ou socialidades, que desenvolveram práticas de resistência para viver de acordo com seus modos de vida e, a partir disso, consolidaram um território próprio.

As populações dessas comunidades não se identificam como remanescentes, mas como quilombolas. O termo remanescente remete a algo que restou do passado. Pois as pessoas que vivem nesses territórios estão no tempo presente, não são resquícios.

Identidade

Costumamos associar o termo identidade às categorias raciais. E, nesse sentido, a pensar em comunidades homogêneas, criadas a partir de uma matriz. No caso dos quilombos, a negra.

Portanto, há a noção corrente de que a identidade é marcada biologicamente pela descendência. E, consequentemente, que, uma pessoa indígena ou cabocla, por exemplo, não poderia identificar-se como quilombola, já que, seria miscigenada ou misturada.

E, principalmente, que não deveria ser reconhecida como quilombola pelo Estado. Ou seja, que não deveria ser detentora de uma relação diferenciada de acesso a direitos garantidos pelo poder público.

Direitos

Afinal, a reivindicação de uma identidade diz respeito a um processo político e social que se estabelece, principalmente, no diálogo com o estado.

Só somos brasileiros porque existe um estado-nação denominado Brasil. É como cidadãos brasileiros que temos direitos e deveres com o Estado.

E o mesmo sucede com os quilombolas a partir da Constituição de 1988 e da assinatura da Convenção 169.

Coletividade

A identidade é relacional e processual e não uma categoria fixa, pré-definida. Não equivale a raça, mas ao lugar, aos modos de vida ali estabelecidos, a partir de uma origem comum e ao sentimento de pertencer a uma coletividade diferenciada da sociedade nacional.

E mais: não se trata de uma categoria que opera em termos individuais, mas coletivos, que possibilita o acesso diferenciado a direitos.

Diversidade

Em Parintins, há famílias de matriz negra em toda a cidade, assim como famílias de caboclos, indígenas, e pessoas que se compreendem pelo viés da mistura dessas matrizes.

Há também diferentes nacionalidades, entre as quais, portugueses, japoneses, judeus, gregos. Aliás, vem de uma família de migrantes franceses a nomeação do bairro da Francesa, um dos redutos do boi Caprichoso.

Afinal, qual a diferença entre as famílias da baixa da Xanda e a população geral de Parintins e mesmo do interior do Amazonas?

A resposta seria a socialidade e a memória coletiva da baixa como território diferenciado, cultivada, sobretudo, em torno do boi-bumbá Garantido e da família Monteverde há, pelo menos, um século. E, por isso, é fartamente registrado.

Desconfiança

Um aspecto sempre colocado quando se questiona a legitimidade do quilombo da baixa é, justamente, que as pessoas ali não se identificavam como quilombolas ou sequer assumiam-se ou percebiam-se como negras.

A identidade, como colocado acima, é uma construção social e política que aciona as memórias coletivas, revisita o passado e reencontra a própria história com novas luzes sobre os mesmos fatos. E não há nada de ilegítimo nisso.

Como sabemos, a colonização foi violenta com as mentalidades. Fomos levados a acreditar que a miscigenação nos tornava iguais por meio da mistura racial e cultural.

Assim, a percepção de que nossas socialidades eram diferenciadas não podia mesmo existir.

Despertar

Comumente, tal percepção de diferenciação e detenção de direitos pertinentes é despertada a partir de uma ameaça ao território, que pode ser a construção de uma hidrelétrica ou a exploração predatória dos recursos de uso coletivo, por exemplo.

Diante delas, as comunidades entendem que podem recorrer ao reconhecimento de uma identidade enquanto populações diferenciadas, como quilombolas ou demais categorias reconhecidas pelo estado – desde que englobadas por “povos tradicionais ou tribais”, como está na legislação.

O que não é o caso do quilombo da baixa. Aparentemente, não há ameaça ao território.

O boi-bumbá

Há, também, uma disputa simbólica por legitimidade envolvendo Garantido e Caprichoso que não deve ser menosprezada.

A mobilização para o quilombo da baixa que, amanhã completa um ano, foi amplamente capitalizada pelo boi-bumbá Garantido.

Como a linguagem do poder é o direito, o reconhecimento pelo poder público da baixa, reduto do boi Garantido, como quilombo termina soando mais legítima do que a defesa artística (e política) do boi-bumbá Caprichoso como o boi negro de Parintins na disputa.

Retomar a história

Porém, o reconhecimento do quilombo da baixa tem um alcance muito maior e concreto que a disputa entre o azul e o vermelho.

Há o interesse legítimo de parte da comunidade em tornar visível e reconhecido aspectos de sua história que permaneceram ensombrados pela estrutura racista de nossa sociedade.

E sim, acessar direitos e políticas de reparação histórica como população quilombola.

*A autora é doutora em antropologia.

Foto: reprodução/Ministério da Igualdade Racial