STF deve ser caminho contra boiada do ‘PL da devastação’ do Congresso

A derrota no Congresso empurrou o governo para o Supremo. Marina Silva afirmou que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é agora o caminho para conter o “PL da devastação”, que desmonta regras históricas de licenciamento ambiental. A ministra reagiu à derrubada dos vetos presidenciais e disse que o Legislativo destruiu a proteção que evitou inúmeras tragédias no país.

“É uma verdadeira demolição, foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas, a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Só que a partir de agora com essa demolição, elas serão potencializadas”, afirmou.

Marina lembrou que o Congresso promoveu as mudanças enquanto o país enfrenta enchentes, secas prolongadas e tempestades. Para ela, flexibilizar controles nesse cenário amplia riscos para comunidades vulneráveis e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir desastres.

Entre os pontos mais graves, a ministra citou a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). O modelo permite licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de pequeno e médio porte, sem análise técnica prévia. Segundo Marina, esse atalho cria brechas que ameaçam áreas indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

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Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil