COP-30 passou, Congresso agora quer derrubar vetos ao ‘PL da devastação’

Parlamentares da oposição se articulam para derrubar os 63 vetos do presidente Lula da Silva ao “PL da devastação” durante sessão do Congresso nesta quinta-feira (27 de novembro). Caso seja efetivado, considera-se um conflito com tudo o que o país defendeu na COP-30.

Desse modo, o projeto, que originalmente desmonta a política nacional do meio ambiente de 1981, retornaria à sua forma original.

Entre os vetos, está o que derrubou o dispositivo direcionado ao asfaltamento do trecho do meio da BR-319, mas não inviabilizou a obra.

Isso porque a licença ambiental especial, já em vigor por conta de medida provisória, favorece a recuperação da rodovia.

Na avaliação do Observatório do Clima, a licença especial beneficia não só empreendimentos como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, mas também a pavimentação de estradas na Amazônia.

A entidade, que reúne mais de 130 organizações ambientais, alerta que o Congresso arma o pior retrocesso ambiental da história logo após a COP-30.

“Parlamentares se articulam para derrubar amanhã vetos de Lula à lei de licenciamento, restaurando o PL da devastação e pondo em risco a saúde dos brasileiros, a segurança e o clima”, diz o observatório.

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Autolicenciamento

De acordo com a organização não governamental (ONG), caso o Congresso derrube os vetos de Lula, passarão a ser lei no país coisas como o autolicenciamento amplo e geral, com elevado número de licenças emitidas num mero apertar de botão, sem qualquer estudo ambiental e sem a devida avaliação de impactos ambientais.

“Isso cria, além de insegurança jurídica, enorme risco à saúde e à segurança da população, já que a avaliação de quais empreendimentos poderão ser autolicenciados passa a caber a cada estado e município”, disse a entidade.

Além de um risco aumentado de desmatamento, a ONG também considera que o projeto é um ataque aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

“A lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização no STF (Supremo Tribunal Federal) e em outras esferas. O Congresso Nacional, mais uma vez, expõe um descaso completo com a questão climática e o meio ambiente”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório.

“Os vetos preservam critérios técnicos fundamentais para evitar danos ambientais irreversíveis e reduzir o risco crescente de desastres climáticos. Derrubá-los significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, afirmou Clarissa Presotti, especialista de políticas públicas do WWF-Brasil.

Para Alice Dandara Correia, advogada do Instituto Socioambiental, a derrubada dos vetos significa a institucionalização do “racismo ambiental, por meio da fragilização territorial e da amplificação de violências e conflitos contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e seus territórios”.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil