MPF cobra Bolsa-Família e previdência para indígenas do Amazonas
A ação, que envolve União, Caixa, INSS e Funai, pede ajuste na política de benefícios sociais e previdenciários
Publicado em: 25/11/2025 às 21:38 | Atualizado em: 25/11/2025 às 21:39
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que obriga órgãos federais a garantir que povos indígenas e comunidades tradicionais do Alto e Médio rio Negro recebam seus auxílios, como o Bolsa Família, diretamente em seus territórios, sem a necessidade de longos deslocamentos até centros urbanos.
A ação, que envolve a União, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pede o ajuste na política de benefícios sociais e previdenciários.
Segundo o MPF, a omissão do governo federal mantém um cenário de graves violações de direitos, com indígenas sendo forçados a viajar grandes distâncias para acessar documentação, cadastros e pagamentos como Bolsa Família e aposentadorias.
Dessa maneira, situação que também afeta grupos de recente contato em outras regiões do Amazonas, segundo o Ministério Público.
O órgão destaca que, nas cidades, essas populações ficam expostas a violência, condições precárias e golpes envolvendo retenção de cartões de benefícios.
Embora a Justiça tenha decidido em maio pela adequação das políticas públicas, o MPF afirma que nada foi feito e aponta que a execução é tecnicamente viável devido ao avanço da internet nas aldeias.
O pedido apresentado ao Judiciário cobra que os órgãos federais detalhem as medidas adotadas em até 30 dias e cumpram integralmente a decisão em até um ano, sob pena de multas, bloqueio de recursos e suspensão de propagandas institucionais não urgentes.
Com informações do MPF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil