Carta de Belém da COP-30 deixa de fora o fim do uso de combustíveis fosseis

A proposta apresentada pelo presidente da República, Lula da Silva, sobre um Mapa do Caminho (roadmap) para transição energética justa e fim do uso de combustíveis fosseis ficou de fora do Carta de Belém, documento final da COP-30. Para ser aprovado era necessário ter unanimidade dos países, no entanto, somente 80 signatários aderiram se um total de 195.

Apesar disso, a proposta não foi descartada e seguirá em discussão, pois o Brasil preside a conferência até novembro de 2026.

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse a ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Além da criação de um Mapa do Caminho, será desenvolvido um mapa para o fim do desmatamento anunciado pelo presidente da COP, embaixador André Corrêa do Lago na última plenária da conferência.

Diante disso, sem a implementação do mapa do caminho, houve diversas reações à atuação da presidência da COP de organizações da sociedade civil sobre o meio ambiente.

“A presidência fez o que a COP não teve coragem: criou por declaração um processo para debater o assunto. Não temos uma decisão, mas temos algo pelo que lutar”, declarou Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima

Em referência a decisão sobre combustíveis fósseis, Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, lamentou que “o assunto mais importante dessa COP ficou fora das decisões formais”.

“Apesar de um crescente apoio de países ao chamado do Presidente Lula para a construção de mapas do caminho para acabar com o desmatamento e se afastar dos combustíveis fósseis, não foi possível dentro do processo formal da UNFCCC que exige consenso para tomada de decisões”, declarou.
Mesmo com esse cenário, Herschmann aponta não ser o fim das discussões.

“No ano de 2026, veremos o processo para esses mapas a partir do chamado independente da presidência da COP30, teremos a conferência na Colômbia e haverá um relatório para a COP31, onde colocaremos mais uma vez o multilateralismo em teste e lutaremos para que enfrente as causas da crise climática e seja capaz de limitar o aquecimento a 1.5oC”, declarou.

“A presidência brasileira da COP30 entregou o que era possível em um contexto geopolítico extremamente desafiador. A adoção do Pacote Político de Belém é uma vitória do multilateralismo. Por outro lado, sua lacuna de ambição deixa claro que o caminho pós-COP30 demandará coragem política para promover as transformações que levem o mundo a uma trajetória compatível com os objetivos do Acordo de Paris.”

Para Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, instituto de pesquisa independente sobre o clima, “a COP30 marca um divisor de águas: reconhece que a ação climática vai além das salas formais da UNFCCC.”

Segundo a pesquisadora, a conferência demonstrou que “a distância entre a força social e as páginas frágeis do acordo mostra que as soluções vêm das pessoas e dos territórios”.

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Financiamento climático

Entre os pontos de destaque da “COP da implementação”, está Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – sigla em inglês), foi endossado por 63 países, liderado pelo Brasil. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões.

Além disso, os países incluíram o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035.

O documento Mutirão cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

122 países com NDC

A COP encerrou com 122 países que apresentaram as Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas como NDC Nationally Determined Contributions- sigla em inglês).

As NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris.

O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Meta Global de Adaptação

A conferência também recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Por exemplo, envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Ueslei Marcelino/COP30