Prisão de Bolsonaro é legal e reforça a democracia, dizem ministros

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) foi avaliada como justa pela base aliada e integrantes do governo do presidente Lula da Silva. A pedido da Polícia Federal (PF), o ex-presidente foi preso por descumprir medida cautelar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22 de novembro) a prisão preventiva em substituição a prisão domiciliar anteriormente imposta.

De acordo com a decisão, novos elementos indicavam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão.

A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão convocada para segunda-feira (24), das 8h às 20h, pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal, observado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento de pena”, diz a ministra.

Para ela, também leva em conta, acertadamente, os antecedentes de um processo marcado por violentas tentativas de coação da Justiça, como o tarifaço e as sanções da Magnitsky.

“Na democracia, a Justiça se cumpre”, diz a ministra.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressalta que ninguém está acima da democracia.

“Ninguém pode trair a pátria impunemente. Que a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado represente um grande marco para nossa história: Ditadura nunca mais!”, afirma.

O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que há fortes indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro planejava uma fuga.

“Este não é um caso isolado: representa mais um capítulo no padrão de descumprimento judicial por parte de setores da extrema direita”, observa.

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