Bolsonaro pode baixar à Papuda até a próxima semana, se Moraes quiser

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na trama golpista de 8 de janeiro.

Comisso, nesta segunda-feira (17), foi publicada a ata do julgamento que confirmou, de forma unânime, a rejeição dos recursos apresentados por Bolsonaro e por outros seis envolvidos.

De acordo com a Carta Capital, a Primeira Turma manteve integralmente a sentença definida em setembro, que impôs ao ex-presidente 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.

Ainda segundo a informação, a publicação da ata, no entanto, não encerra o processo: ela apenas registra oficialmente o resultado alcançado no plenário virtual.

O próximo passo é a divulgação do acórdão, documento que reúne os votos completos e os fundamentos dos ministros. Somente após essa publicação começam a correr os prazos para novos recursos.

Assim, a defesa terá cinco dias para apresentar questionamentos adicionais, como embargos de declaração — embora a possibilidade de embargos infringentes esteja descartada, já que não houve votos divergentes pela absolvição.

Apesar do baixo potencial de reverter a condenação, os advogados de Bolsonaro devem recorrer novamente. Esse novo recurso poderá ser analisado diretamente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso ele considere que se trata apenas de uma tentativa de adiar o processo, poderá declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.

Portanto, se esse cenário se confirmar, Bolsonaro pode começar a cumprir a condenação ainda entre o fim de novembro e o início de dezembro — o que inclui a possibilidade de ser encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Foto: divulgação/STF