Relatório-relâmpago de Derrite desmonta combate ao crime e amarra PF

A Polícia Federal, por meio de nota pública divulgada em 10 de novembro, manifestou profunda preocupação com o relatório apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antiderrapagem do crime, batizado de antifacção, que havia sido encaminhado pelo governo federal como medida para endurecer o combate às organizações criminosas.

Segundo o comunicado da PF, o substitutivo de Derrite altera estruturalmente o papel da corporação, submetendo a execução de operações a solicitação de governos estaduais, e suprime atribuições da instituição que vinham sendo utilizadas contra o crime organizado em âmbito nacional.

Esquema investigado

O texto original do governo tinha por objetivo reforçar a atuação da PF em casos de facções criminosas, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais.

O relatório de Derrite, entretanto, impõe que a Polícia Federal só atue em certas circunstâncias com o aval do governo estadual da região investigada. Trata-se de uma condição que, segundo a PF, “constitui risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.

Um relatório viciado e mal intencionado

• • O relator condicionava a atuação da PF à autorização dos governadores, ferindo o princípio da atuação federal independente.
• • Mesmo após recuos parciais, o texto continua com “vícios e ilegalidades” segundo integrantes do Ministério da Justiça, que cogitam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• • Fontes apontam que Derrite teria preparado o relatório em cerca de meia-hora após indicação para relatoria, o que levanta dúvidas sobre grau de aprofundamento e consequência de um processo legislativo adequado. Antecedentes de Derrite

Guilherme Derrite é ex-oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 2003, formou-se como aspirante em 2006 e foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas.

Durante sua gestão à frente da segurança estadual, Derrite foi criticado por usar o termo “narrativas” para desqualificar denúncias de execuções e violência policial, em especial na operação conhecida como chacina do Guarujá, o que reforça seu estilo baseado em imagem e narrativa dura de segurança.

Analistas apontam que Derrite, já a essa altura, articula um plano de longo prazo alinhado à agenda de Tarcísio de Freitas para 2026, de “segurança pública como bandeira eleitoral”, e o relatório do projeto antifacção despontaria como peça-chave desse plano de narrativa para esse ciclo.

O plano político de Derrite

Derrite representa a linha dura da segurança pública, com raízes policiais, forte apoio entre segmentos de segurança e articulação com o governo de São Paulo e o grupo que orbita Tarcísio de Freitas.

A escolha de sua relatoria para o projeto antifacção, em meio a uma semana em que o Congresso se encontra “esvaziado”, sugere operação política com poucos freios e pouca transparência.

Seu relatório, apresentado em tempo recorde, parece servir a dois propósitos:

• 1) dar visibilidade política à ele e ao grupo de segurança associado a Tarcísio;
• 2) enfraquecer instituições federais independentes como a PF, alinhando-as a governos estaduais ou a uma lógica de controle político do aparato de segurança.

Ação do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça deve acompanhar atentamente esse relatório: fontes indicam que poderá questionar sua constitucionalidade no STF.

A PF, por sua vez, já lançou nota oficial alertando para os efeitos de retrocesso caso o texto seja aprovado em sua forma original.

Cabe ao Congresso debater com profundidade as implicações de institucionalidade, manter o equilíbrio entre segurança e garantias, e evitar que o tema seja tratado como espetáculo legislativo.

O ministério pode propor parecer técnico, acompanhar emendas de substituição ou, se for o caso, encaminhar medida ou ação de controle externo.

Quem é Derrite?

Policial militar de carreira, ex-secretário de Segurança de São Paulo, deputado federal desde 2019 (PP e depois PL).

O que está em jogo?

Autonomia da Polícia Federal, atuação contra crime organizado em escala nacional, e o controle político dos mecanismos de segurança pública.

O papel da Polícia Federal nesta disputa

A corporação defende a preservação de suas atribuições constitucionais e alerta que alterações feitas no substitutivo comprometem o alcance de investigações, em especial contra facções criminosas, corrupção, desvio de recursos.

Leia mais

Projeto antifacções deve ser votado nesta quarta-feira no Plenário, indicam líderes

Foto: Lula Marques/Agência Brasil