Além de Flávio Antony, dois advogados são indeferidos a desembargador do TJ-AM

Comissão do Quinto Constitucional rejeita candidaturas por falhas e falta de comprovação de atuação jurídica.

Publicado em: 10/11/2025 às 18:36 | Atualizado em: 10/11/2025 às 18:37

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), responsável por indicar nomes da advocacia à magistratura, indeferiu três candidaturas ao processo do Quinto Constitucional, que define uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Além de Flávio Cordeiro Antony Filho, ficaram de fora Carlos Eduardo da Silva Bittencourt e Laura Maria Santiago Lucas. Segundo a comissão, os três não cumpriram as exigências do edital.

Flávio Antony não comprovou dez anos ininterruptos de exercício profissional nem o volume mínimo de petições exigido. O advogado Carlos Bittencourt não apresentou o número mínimo de cinco atos privativos da advocacia com fundamentação jurídica por ano.

Já Laura Lucas anexou petições assinadas por outros advogados, o que impediu a comprovação de sua atuação direta.

A decisão foi assinada pela presidente da comissão, Natasja Deschoolmeester, e enviada ao presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, para publicação.

Os candidatos têm cinco dias úteis para recorrer, e a votação que definirá a lista sêxtupla está marcada para 19 de dezembro. Caso os indeferimentos sejam mantidos, 15 nomes continuam na disputa pela vaga de desembargador.

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Foto: divulgação