Saiba por que André Mendonça suspendeu cassação de governador no TSE 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o centro de uma polêmica que mistura decisão judicial e contrato público. Em agosto, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento que pode casssar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). Poucos meses antes, o governo de Denarium pagou R$ 273 mil a um instituto fundado pelo ministro, em contrato sem licitação.

O Globo revelou a informação, e o UOL a confirmou. Segundo a apuração, o governo estadual contratou o Instituto Transformação e Educação para a Reforma (Iter) em fevereiro para oferecer dois cursos a servidores — um deles sobre licitações, justamente o tema que motivou a contratação direta, classificada como “inexigível”.

A proposta enviada pelo Iter apresentava André Mendonça como “Founder” e trazia sua assinatura nos diplomas entregues aos alunos, ao lado do ex-ministro da Educação Victor Godoy, atual presidente do instituto.

Em março, o governo pagou o valor integral do contrato — o equivalente a R$ 45,5 mil por dia de curso. Cada turma tinha 40 vagas.

O caso ganhou relevância porque, no mesmo período, Denarium já recorria ao TSE contra a decisão que o cassou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em agosto, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, retomou o julgamento e votou pela cassação imediata. No mesmo dia, o ministro André Mendonça pediu vista, adiando a decisão por tempo indefinido.

Em seu voto, Gallotti acusou o governador de ter usado programas sociais e uma falsa calamidade pública para ampliar gastos em ano eleitoral.

“A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”, afirmou a ministra.

As despesas do governo de Roraima aumentaram 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo o TSE. Além disso, os gastos de campanha teriam estourado em 25 vezes o limite legal.

Denarium, eleito em 2018 na onda bolsonarista, segue no cargo enquanto o caso não volta à pauta. O TSE ainda não definiu nova data para o julgamento.

O Iter se tornou sociedade anônima fechada em outubro, o que impede identificar seus sócios atuais. Até então, constavam no quadro societário Victor Godoy, Rodrigo Sorrenti (chefe de gabinete de Mendonça no STF) e Danilo Dupas, ex-presidente do Inep.

Nem o ministro nem o governador se manifestaram sobre as denúncias.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil