Prefeito cobra divisão de custos para retirar flutuantes do Tarumã
Almeida contesta decisão que impõe despesa integral à Prefeitura de Manaus e cobra participação da União e do Governo do Amazonas
Ana de Oliveira, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 31/10/2025 às 11:29 | Atualizado em: 31/10/2025 às 11:29
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu nesta sexta-feira (31 de outubro) que os custos da retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu sejam divididos entre a União, o estado do Amazonas e o município, conforme a arrecadação de cada ente.
Almeida contestou a decisão da Justiça do Amazonas que obriga a prefeitura a custear sozinha a operação, estimada de R$ 25 a R$ 30 milhões.
Segundo ele, a medida impõe “ônus indevido” ao município e fere o pacto federativo ao desconsiderar as competências constitucionais de cada esfera.
“De cada R$ 100 milhões arrecadados no distrito industrial [da Zona Franca de Manaus], R$ 50 milhões são federais, R$ 48 milhões estaduais e apenas R$ 2 milhões municipais. Não é justo que todo o ônus caia sobre o município”.
O prefeito ressaltou também que a Constituição não atribui aos municípios a gestão de rios.
“Eu não posso legalmente nem adentrar a igarapé, quanto mais a um rio, como agente público”.
Igualmente, Almeida disse que a concessão de licenças e a fiscalização das estruturas flutuantes cabem a outros órgãos.
“Quem dá a licença é o Ipaam, o estado. Quem fiscaliza é a Marinha, o governo federal. Mas, a decisão diz que é o município que tem que tirar [os flutuantes]”.
Almeida propôs que o Judiciário estabeleça uma divisão proporcional das responsabilidades e despesas.
“Nós estamos propondo que o juiz determine responsabilidades para cada ente, porque o ônus cai todo para o município, que não tem nada a ver”.
Em suma, o prefeito afirmou que a prefeitura não se recusa a cumprir a decisão judicial, mas busca equilíbrio entre as esferas.
“O município não está se esquivando, mas quer que a União e o estado, que mais arrecadam, aportem recursos na retirada. Esse é o posicionamento do município”.
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Foto: BNC Amazonas