TCU arquiva denúncia de deputado sobre saúde do Amazonas

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza-AM) sobre supostas irregularidades no registro de organizações sociais de saúde (OSS) contratadas pelo Governo do Amazonas. O caso foi encerrado por “baixo risco, materialidade e relevância” das alegações.

No acórdão nº 2.137/2025, os ministros do TCU decidiram, por unanimidade, que o exame sumário do processo dispensava a atuação direta do tribunal. A representação de Barreto foi apenas “excepcionalmente conhecida” e, após análise preliminar, considerada prejudicada. O parlamentar havia pedido medida cautelar, também indeferida.

Entre as OSS citadas estavam o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsáveis por unidades hospitalares da rede estadual.

Na decisão, o TCU determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e ao Ministério da Saúde que adotem providências para corrigir possíveis inconsistências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), especialmente em registros de hospitais como Delphina Aziz, Platão Araújo e 28 de Agosto, UPA Campos Sales e Instituto da Mulher Dona Lindu.

A íntegra do acórdão pode ser consultada no portal do TCU:
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/.

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Foto: Alex Pazuello/Secom